08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801210-64.2021.8.15.0021 [Bancários, Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: RAMOS CAPITULINO DE FRANCA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente compareceu aos autos e procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (ID 100341202).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada. É o relatório.

DECIDO A parte executada cumpriu o julgado e efetuou o pagamento da condenação, tendo a réu/credor concordado com o montante.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO esta fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido (ID 100363548), nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Proceda-se aos cálculos das custas finais e intime-se a parte ré para, em 05(cinco) dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual e protesto de títulos ato contínuo arquive-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

CAAPORÃ, 1 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/05/2024 08:35

Baixa Definitiva
08/05/2024 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/05/2024 08:34

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de RAMOS CAPITULINO DE FRANCA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de RAMOS CAPITULINO DE FRANCA em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:14

Conhecido o recurso de RAMOS CAPITULINO DE FRANCA - CPF: *36.***.*22-30 (APELANTE) e provido
26/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:33

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2024 19:28

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC
01/02/2024 16:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 01/02/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
31/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/02/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
17/11/2023 09:26

Recebidos os autos.
17/11/2023 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
16/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:51

Recebidos os autos
08/11/2023 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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