27/08/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:24

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 13:00

Expedido alvará de levantamento
12/08/2025 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/06/2025.
22/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

INTIME-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolher as custas finais, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD, devendo a parte emitir guia www.tjpb.jus.br/custasjudiciais.
17/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:24

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO VITORINO em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:27

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0807793-65.2023.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários] EXEQUENTE: FRANCISCO VITORINO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO - SP383974 EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO FRASATO CAIRES - PB20461-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Quitação do débito pela parte executada – Incidência do §3º, do art. 526, do CPC – Extinção. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da obrigação, é de se extinguir o feito.

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por FRANCISCO VITORINO, devidamente qualificado, em desfavor do BANCO BMG SA, igualmente já singularizado.

De acordo com a sentença de ID 91977723, mantida em sede recursal (acórdão no ID 103697750), o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo a sua parte dispositiva a seguinte redação: "Assim sendo, à vista do quanto exposto e mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar a inexistência de débito do autor junto ao promovido, nos termos do art. 19, I, do CPC; 2 - condenar o promovido a restituir, na forma simples, os descontos indevidos ocorridos até 30/03/2021,ao passo que os posteriores a 30/03/2021, devem ser restituídos de forma dobrada, devidamente corrigidos desde do primeiro desconto e acrescidos de juros de mora a contar da citação, cujo montante será objeto de liquidação de sentença. 3 - condenar o promovido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC, a partir da data da publicação da presente decisão.

Embora seja caso de procedência parcial da pretensão do autor, trata-se de hipótese sobre a qual incide a Súmula 326 do STJ, de modo que condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sobre o valor da condenação, estes no percentual de 20% da condenação, a teor do §2º do art. 85 do CPC." No ID 104301576, o autor requereu o cumprimento do julgado, pelo que, intimado, o réu comprovou a realização de depósito do valor devido (ID 109340747).

Assim, no ID 110990150, a parte autora requereu a expedição de alvará, a fim de solucionar a demanda. É o relatório.

DECIDO.

Na presente hipótese, o demandado realizou o depósito do valor devido, tendo o autor concordado e requerido a expedição de alvará, não existindo mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda.

Trata-se de hipótese inserida, por analogia, no elenco do artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Dessa forma, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por aplicação análoga do disposto no artigo 526, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, ou havendo expressa concordância com os valores abaixo especificados, uma vez que não foram discriminados valores na petição de ID 110990150, expeçam-se os alvarás em favor da parte autora e do seu respectivo advogado, atentando aos dados bancários já apresentados (ID 110990150), bem como ao percentual dos honorários sucumbenciais, estabelecidos na sentença (20%), da seguinte forma: 1) R$ 7.935,48 (sete mil e novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), em favor do autor, o Sr.

FRANCISCO VITORINO (CPF nº *74.***.*83-72), por meio de transferência para conta de titularidade do escritório de advocacia de seu advogado, Galdino Altheman e Cyrino Sociedade de Advogados (CNPJ nº 40.***.***/0001-30), tendo este poderes específicos para receber e dar quitação (procuração no ID 82392189), conforme expressamente requerido no ID 110990150; 2) R$ 1.587,10 (mil e quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos), em favor do advogado da parte autora, LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO, por meio de transferência para conta de titularidade do seu escritório de advocacia, Galdino Altheman e Cyrino Sociedade de Advogados (CNPJ nº 40.***.***/0001-30), referente aos honorários sucumbenciais (20%).

Simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Transitada em julgado, expedidos os alvarás e recolhidas as custas, não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
22/05/2025 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:52

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807793-65.2023.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários] EXEQUENTE: FRANCISCO VITORINO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO - SP383974 EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO FRASATO CAIRES - PB20461-A DESPACHO

Vistos.

Em atenção ao art. 523, do CPC, intime-se o executado, através de advogado (art. 513, §2º, I, do CPC), para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Em seguida: 1) Efetuado depósito pela parte ré, ou não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 2) Juntada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar resposta, em 15 (quinze) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
11/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VITORINO em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:55

Recebidos os autos
13/11/2024 10:55

Juntada de Certidão de prevenção
17/09/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO VITORINO em 16/09/2024 23:59.
15/08/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO VITORINO em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:30

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 08:18

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:27

Juntada de Petição de réplica
03/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/12/2023 07:34

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:20

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
11/12/2023 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO VITORINO - CPF: *74.***.*83-72 (AUTOR).
20/11/2023 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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