02/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:36

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 00:20

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:13

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:32

Juntada de Alvará
13/05/2025 18:39

Juntada de Alvará
13/05/2025 18:39

Juntada de Alvará
30/04/2025 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 10:34

Transitado em Julgado em 11/02/2025
15/02/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.
16/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800645-37.2024.8.15.0881 AUTOR: FRANCISCA DA SILVA FARIAS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL) COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por FRANCISCA DA SILVA FARIAS em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados.

A causídica da promovida apresentou minuta de acordo, supostamente firmado entre as partes (ID. 101111048), o qual se encontra devidamente assinado pelo causídico da demandante, que possui poderes para dar quitação, transigir e acordar, conforme se depreende de procuração (ID. 105304902), havendo inclusive comprovante de pagamento do mencionado acordo no ID. 101662538. É o relatório necessário.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, recebo a emenda à inicial.

O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”.

Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES de ID. 101111048 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio no do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

As partes acima mencionadas ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento.

Após, sem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos sem prejuízo de ulterior desarquivamento em razão de peticionamento das partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
14/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:21

Homologada a Transação
10/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800645-37.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que o feito teve sua distribuição em 22/04/2024.

No ID. 101321067 em 08/10/2024 foi determinada a emenda à inicial para que fosse juntado aos autos, o instrumento procuratório.

Em 31/10/2024 (ID. 102994726) a parte requereu dilação de prazo para a apresentação da procuração, sem que o fizesse até a presente data.

Desta forma, concedo como prazo último, o prazo de 5 dias para a apresentação da procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
04/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:16

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800645-37.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando procuração.

Em igual prazo, deverá se manifestar quanto ao acordo apresentado pelo promovido, requerendo o que entender de direito.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
08/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:31

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
28/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:47

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA FARIAS em 27/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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