16/07/2025 01:54

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 13:31

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 16:20

Publicado Sentença em 19/05/2025.
21/05/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 04:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:06

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 22:04

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:19

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 11:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/10/2024 15:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801068-94.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora busca um ressarcimento de R$ 1.870,00 que teria sido descontado em sua conta bancária e também um dano moral decorrente desse desconto, atribui à causa um valor superior a R$ 20 mil e postulando pela gratuidade judiciária.

Juntou documentos.

Inicialmente, é verdade que o artigo 99, §3º, do CPC dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Deve-se frisar, contudo, que a referida presunção é relativa, cabendo ao Magistrado aferir as circunstâncias do caso concreto, para fins de concessão ou não da gratuidade pleiteada.

Na situação em apreço, a autora foi intimada, para juntar os documentos mencionados no despacho anterior, a fim de comprovar a impossibilidade de recolher as custas processuais, dentre eles, o comprovante de rendimentos mensais, tendo a parte autora se limitado a apresentar o extrato bancário anteriormente juntado, que não comprova a integralidade da renda aferida, principalmente ante a possibilidade de existência de outras contas bancárias.

Ademais, se verifica que, no último mês de extrato apresentado, a renda da parte autora foi superior a R$ 3.000,00, conforme print a seguir, do ID. 90888071.

Convém destacar que a parte, ao acionar a Justiça, deve considerar que o polo passivo necessitará movimentar o seu corpo jurídico para vir ao processo se defender, de modo que há a possibilidade de a demanda ser improcedente ou procedente em parte, situação que daria à parte adversa o direito de exigir os honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes de tal desfecho processual.

Neste ponto, vale ressaltar que a parte autora tem ajuízado processos de forma massiva no ano de 2024, vejamos: Para evitar tal situação, existe o sistema dos juizados especiais, onde não há custas e nem honorários em primeiro grau, permitindo que a parte promovida amenize os custos de comparecimento ao processo.

No juízo comum, contudo, a gratuidade há que ser conferida apenas a quem realmente dela precisa e não pode entrar no Juizado Especial, mesmo assim, em demandas cujo valor final estejam de fato compatíveis com o bem da vida que se busca ou que se alcançará ao final, ainda que por estimativa, o que não é o caso dos autos, repita-se, em que o dano moral perseguido é elevado para o fato supostamente ocorrido.

Destaque-se que o Juizado não pode ser a via escolhida quando a demanda reclamar realização de perícia, o que também não é o caso, em que o réu nega a existência de relação jurídica com a parte contrária.

Não sendo assim, cria-se uma possibilidade de formular-se um pedido de alta monta, de natureza temerária, com todos os riscos de sucumbência apenas para a outra parte, desprovida do benefício da gratuidade, o que prejudicaria o princípio da cooperação e da boa-fé processual.

Por fim, a parte autora tem sua renda, devendo arcar com os custos que a máquina judicial do juízo comum terá para a resolução da sua demanda.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e determino que a parte autora recolha as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

SÃO BENTO, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
08/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SOARES DE SOUSA - CPF: *42.***.*47-94 (AUTOR).
03/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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