10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851514-20.2016.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISALIDA REU: PILASTRO CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO Intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
18/09/2024 12:21

Baixa Definitiva
18/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/09/2024 11:12

Transitado em Julgado em 17/09/2024
16/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISALIDA em 27/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:14

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISALIDA - CNPJ: 05.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido
13/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 18:27

Juntada de Certidão de julgamento
02/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2024 14:03

Juntada de Certidão de julgamento
25/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 12:03

Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:24

Deferido o pedido de
03/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2024 14:34

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 07:57

Recebidos os autos do CEJUSC
29/02/2024 07:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/02/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
27/02/2024 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/02/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
23/11/2023 11:58

Recebidos os autos.
23/11/2023 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
23/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:09

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:57

Juntada de Petição de parecer
11/04/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:13

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:54

Recebidos os autos
10/03/2023 08:35

Recebidos os autos
10/03/2023 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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