18/05/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.
05/05/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 19:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:17

Juntada de Alvará
02/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
19/04/2025 05:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:47

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:53

Publicado Despacho em 09/04/2025.
10/04/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:31

Expedido alvará de levantamento
07/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:31

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:07

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0863528-26.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDES BRUNET, SAMARA KEILLA MONTENEGRO PIRES BRUNET Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO - PB19864 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO - PB19864 EXECUTADO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA - BA41051 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a promovida juntou petição em 24/01/2025 alegando impossibilidade operacional de cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que "o sistema de reservas da companhia aérea Air Europa não possui qualquer das passagens ativas para que os voos reclamados possam ser remarcados nos moldes requeridos pelos Autores, tendo os bilhetes com o vencimento datado para janeiro de 2024.

No mais, a reserva foi realizada por meio da agência de viagem Smiles, a qual sequer compõe o polo passivo da demanda, cabendo tão somente à agência de viagem a gestão de suas reservas." O autor, por sua vez, intimado para se manifestar, demonstrou a existência de voo no site da companhia aérea, para a data almejada, requerendo a emissão das passagens para os dias indicados ou conversão em perdas e danos.

Assim, intime-se a executada, para emitir as passagens nas datas indicadas, em 15 dias.

Em caso, realmente, de impossibilidade de cumprimento da tutela específica, converto, desde já, a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 499 do Código de Processo Civil, fixando em R$ 26.572,00 (vinte e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais) as perdas e danos, de acordo com pesquisa realizada no site (em anexo), nas maiores companhias aéreas em atuação, sendo selecionado voo com melhor preço, dentro dos parâmetros do voo escolhido pelos autores (classe executiva e duração), devendo o processo prosseguir de acordo com os dispositivos da execução por quantia certa, devendo a ré efetuar o pagamento, no mesmo prazo dos 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 523, do CPC, sobre esta última.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
05/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
01/02/2025 07:36

Juntada de Petição de resposta
30/01/2025 11:26

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0863528-26.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDES BRUNET, SAMARA KEILLA MONTENEGRO PIRES BRUNET Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO - PB19864 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO - PB19864 EXECUTADO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA - BA41051 DESPACHO Intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre a petição de Id retro, em 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
28/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:17

Outras Decisões
02/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:07

Processo Desarquivado
01/12/2024 18:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES BRUNET em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:28

Decorrido prazo de SAMARA KEILLA MONTENEGRO PIRES BRUNET em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:02

Recebidos os autos
08/10/2024 11:02

Juntada de Certidão de prevenção
24/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
21/07/2023 00:40

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES BRUNET em 30/06/2023 23:59.
06/07/2023 02:58

Decorrido prazo de SAMARA KEILLA MONTENEGRO PIRES BRUNET em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:06

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2023 07:59

Conclusos para despacho
26/06/2023 05:54

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:02

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2023 08:37

Conclusos ao Juiz Leigo
31/03/2023 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/03/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2023 03:53

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
05/02/2023 11:10

Juntada de Petição de informação
13/01/2023 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 06:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/03/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2022 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2022 14:23

Conclusos para decisão
15/12/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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