11/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:29

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
05/03/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 23:27

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 12:15

Recebidos os autos do CEJUSC
06/02/2025 12:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/02/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
12/11/2024 10:17

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2024 03:21

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/02/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
14/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO N. 0846170-77.2024.8.15.2001 AUTOR: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

RÉU: GEOVANIA MARIA DA SILVA FERNANDES LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc; Da audiência de conciliação O Código de Processo Civil, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334 a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos centros de conciliação e mediação, estes que deverão ser criados pelos tribunais respectivos.

Assim, REMETAM os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do C.P.C.

Designados dia e hora para audiência, PROCEDA com as devidas intimações e citações.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (C.P.C, art. 334, § 3º).

CITE e INTIME a parte promovida (C.P.C, art. 334, caput, parte final), com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Ficam as partes cientes de que devem comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (C.P.C, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (C.P.C, art. 334, § 10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias (C.P.C, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (C.P.C, art. 335, I).

Cabe ao réu alegar na contestação toda a matéria de defesa e especificar as provas que pretende produzir.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (C.P.C, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do C.P.C.

As partes ficam cientes que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do C.P.C).

A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Da multa FIXO, de logo, a multa pelo não comparecimento à audiência, em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário da Paraíba (art. 334, § 8º do C.P.C.).

CIENTES de que a assistência judiciária não isenta o pagamento da referida penalidade.

Em caso de ausência injustificada de qualquer das partes à audiência acima designada e não ocorrendo a hipótese prevista no art. 334, §5º, do C.P.C, INTIME(M) a(s) parte(s) faltosa(s) para, em 15 (quinze) dias, pagar a multa suprafixada.

Juízo 100% Digital A parte autora optou pelo juízo 100% digital, podendo a parte demandada se opor a escolha até a sua primeira manifestação no processo, conforme disposto no art. 2º, § 2º da Resolução nº 30/2021 do TJ/PB.

Ciente de que a não opção pelo Juízo 100% digital, não impede a realização de atos virtuais.

DEMAIS PROVIDÊNCIAS A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.

Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do C.P.C, INTIMEM as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para apreciação, decisão de saneamento e organização do feito.

Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença.

Não sendo apresentada contestação, INTIME a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos.

Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 08 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
09/10/2024 09:39

Recebidos os autos.
09/10/2024 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
08/10/2024 16:46

Determinada a citação de GEOVANIA MARIA DA SILVA FERNANDES LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-19 (REU)
08/10/2024 16:46

Outras Decisões
19/07/2024 07:16

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 12:21

Determinada a redistribuição dos autos
17/07/2024 12:21

Declarada incompetência
16/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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