09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807304-68.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 8 de outubro de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2024 08:48

Baixa Definitiva
04/10/2024 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2024 08:48

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 17:48

Juntada de Petição de resposta
18/09/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/09/2024 23:59.
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 23:12

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:27

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
22/04/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 14:13

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:11

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
15/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:11

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
31/10/2023 17:59

Juntada de
31/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:46

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:50

Juntada de Petição de parecer
11/05/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:47

Conclusos para despacho
11/05/2023 07:47

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:31

Recebidos os autos
11/05/2023 00:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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