02/04/2025 12:34

Evoluída a classe de CURATELA (12234) para REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705)
11/04/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 10:08

Transitado em Julgado em 11/04/2024
22/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA NATHALIA TAVARES ROCHA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ORLANDO TRAVASSOS DA ROCHA FILHO em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:01

Juntada de Petição de comunicações
29/02/2024 00:54

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 00:00

Intimação

É o relato necessário.

DECIDO: A presente demanda não comporta acolhimento.

Inexistindo peliminares ou prejudiciais suscitadas, passo à análise meritória. É de se aplicar ao caso o julgamento antecipado à lide, nos termos do art. 335, I, do CPC, por reconhecer a desnecessidade de se produzir outras provas em audiência, especialmente a testemunhal, face o juízo de convicção que se defluiu do Laudo Psicossocial, bem como dos demais documentos coligidos aos autos.

Com efeito, o regime jurídico das incapacidades tem a finalidade de salvaguardar os indivíduos que não possuem o discernimento necessário para exprimir uma vontade válida.

Em outros termos: aqueles que não têm autonomia para, por si sós, relacionarem-se juridicamente na vida civil, porquanto impossibilitados de formar, de maneira apropriada, a sua vontade, já que não têm a capacidade civil de querer e de entender.

Então, é sabido que, em princípio todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar seus bens, pois a capacidade é a regra e sempre se presume, constituindo-se a curatela uma medida de exceção e de amparo e proteção aos incapazes.

O presente caso, o Sr.

ORLANDO TRAVASSOS DA ROCHA FILHO encontra-se formalmente interditado, tendo como seu curador o promovido.

Como cediço, o ônus da prova, em regra, cabe a quem alega e, por toda documentação coligida aos autos, bem como pelo estudo psicossocial realizado, não restou efetivamente comprovado os fatos alegados pela parte autora.

Nesse diapasão, não há evidências dos prejuízos materiais causados ao curatelado pela falta de cuidados pessoais devidos.

Ao contrário do alegado, a conclusão do estudo psicossocial aponta para o fato de que o promovido cumpre de maneira adequada com o dever de curador, não havendo indícios que atestem sua inidoneidade, negligência ou mesmo dilapidação do patrimônio do curatelado.

Desta forma, sem desnecessárias delongas, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Custas ex lege.

P.R.I.

João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO
27/02/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 21:13

Julgado improcedente o pedido
18/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:28

Juntada de Petição de parecer
18/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA NATHALIA TAVARES ROCHA em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 22:56

Determinada diligência
28/11/2023 22:05

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:00

Determinada diligência
27/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara de Família da Capital
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
12/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ORLANDO TRAVASSOS DA ROCHA FILHO em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas
04/07/2023 11:43

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:38

Determinada diligência
07/06/2023 08:05

Conclusos para decisão
07/06/2023 08:05

Juntada de Certidão
12/05/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara de Família da Capital
27/02/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA NATHALIA TAVARES ROCHA em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
06/02/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 01:11

Publicado Edital em 23/01/2023.
30/01/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
24/01/2023 14:59

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 19:36

Juntada de Informações prestadas
17/01/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:09

Juntada de Petição de informações prestadas
13/01/2023 00:00

Edital

Comarca de João Pessoa - Paraíba - 6ª Vara de Família da Capital.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTE AUTORA - PJE.

Prazo: 20 dias.

PROCESSO Nº 0828303-13.2020.8.15.2001.

Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou tiverem conhecimento deste, que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE CURATELA (12234), movida por MARIA NATHALIA TAVARES ROCHA em face de WEYDSON DA ROCHA FREIRE e outros.

Pelo presente fica INTIMADO(A) MARIA NATHALIA TAVARES ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar interesse no feito, no prazo de 05(cinco) dias.

João Pessoa, 19 de dezembro de 2022.

ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO.

Juiz(a) de Direito.

ALDACI GONÇALVES DA SILVA.

Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.
19/12/2022 09:11

Expedição de Edital.
17/12/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 18:57

Conclusos para despacho
08/12/2022 18:57

Juntada de Informações prestadas
01/12/2022 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 12:32

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 09:07

Expedição de Mandado.
18/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:35

Conclusos para despacho
19/10/2022 20:40

Juntada de Petição de cota
07/10/2022 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:17

Juntada de Informações prestadas
16/09/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 22:57

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:14

Juntada de Petição de cota
06/09/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:20

Juntada de Petição de cota
01/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:46

Juntada de Certidão
11/08/2022 10:27

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 03/08/2022 23:59.
11/07/2022 05:38

Juntada de Petição de cota
06/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:08

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:08

Juntada de informação
13/06/2022 22:43

Juntada de Petição de cota
06/06/2022 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:30

Conclusos para decisão
02/06/2022 18:30

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara de Família da Capital
30/04/2022 04:35

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
27/04/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:25

Conclusos para despacho
22/04/2022 13:34

Juntada de Petição de cota
20/04/2022 02:56

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 19/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:17

Juntada de Petição de informações prestadas
24/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 01:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:43

Juntada de Informações prestadas
14/03/2022 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara de Família da Capital
14/03/2022 17:07

Juntada de petição de tipo "Parecer"
13/01/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
10/01/2022 20:34

Juntada de Petição de cota
17/12/2021 02:20

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 15/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 07/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 13:59

Juntada de Petição de informações prestadas
25/11/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:17

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:15

Juntada de comunicações
03/11/2021 14:41

Juntada de Petição de cota
01/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:52

Juntada de Petição de informações prestadas
20/10/2021 22:04

Conclusos para despacho
20/10/2021 22:04

Juntada de Informações prestadas
23/09/2021 00:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 18:34

Conclusos para despacho
19/09/2021 18:32

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 20:57

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2021 12:40

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:13

Juntada de Informações prestadas
09/09/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 11:19

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:05

Juntada de Ofício
20/05/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 13:44

Conclusos para despacho
16/05/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
16/11/2020 20:17

Juntada de Certidão
10/08/2020 11:57

Juntada de Certidão
06/08/2020 21:20

Juntada de Carta precatória
01/06/2020 23:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 12:16

Conclusos para despacho
28/05/2020 10:01

Juntada de Petição de cota
20/05/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:12

Conclusos para despacho
19/05/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802825-76.2014.8.15.0331

Maria de Lourdes Fideles

Maria Jose Fideles

Advogado: Vitus Bering Cabral de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2014 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0820220-08.2020.8.15.2001

Glaucia Damaris Cezar

Maria de Fatima Cezar

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2020 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0808332-68.2022.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Raimilson Tadeu da Silva Pereira

Advogado: Fernando Erick Queiroz de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2022 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0800006-20.2020.8.15.0441

Fabiano da Rocha Pontes

Edielson de Pontes

Advogado: Maria Lucineide de Lacerda Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/01/2020 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0800941-76.2015.8.15.0751

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Carlos Rogerio Cavalcanti de Lima - ME

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2015 12:30

Exibir Processo