TJPB - 0808332-68.2022.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA

CPF *08.***.*07-30

Advogados

FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO

OAB: 20189/PB

CPF *96.***.*49-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 12:51

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 05/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de cota

  • 04/06/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 10:44

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 03/06/2023 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 23:52

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2023 00:57

    Decorrido prazo de FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:43

    Decorrido prazo de FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO em 27/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de cota

  • 04/04/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/04/2023 13:00

    Revogada a Prisão

  • 03/04/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:08

    Juntada de Petição de procuração

  • 13/03/2023 17:54

    Juntada de

  • 08/03/2023 20:14

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 08/03/2023 20:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2023 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2023 07:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 17:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/02/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2023 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2023 23:19

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 08:54

    Juntada de informação

  • 10/02/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 00:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 00:28

    Decorrido prazo de RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA em 07/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 01:12

    Publicado Edital em 23/01/2023.

  • 30/01/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 13/01/2023 00:00

    Edital

    EDITAL COMARCA DA CAPITAL. 3ª Vara Criminal da Capital.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS.

    PROCESSO: 0808332-68.2022.8.15.2002.

    CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes contra a Ordem Tributária] O Exmo.

    Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o REU: RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA, brasileiro, empresário, casado, portador do RG nº 2.661.069 SSP-PB e do CPF nº *08.***.*07-30, filho de Francinilda Almeida da Silva e de Pantalião Pereira de Sousa, residente e domiciliado na Rua Ana de Fátima Gama Cabral, nº 701, Apto. 306, Bloco 09, Quadramares, João Pessoa/PB, CEP: 58046-780, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica citado(a), por meio do presente edital, para, em 10 dias, responder a acusação - (Art. 1º, inciso II, da Lei 8.137/90, c/c o artigo 71, caput, do Código Penal), podendo, para tanto, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2023.

    Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito.

    Eu, Kalyne Lisboa Ramalho, o digitei.

  • 12/01/2023 23:14

    Expedição de Edital.

  • 05/12/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 22:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 22:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 10:15

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2022 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 12:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2022 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2022 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 21:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/08/2022 23:08

    Recebida a denúncia contra RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA - CPF: *08.***.*07-30 (INVESTIGADO)

  • 09/08/2022 23:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 21:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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