10/07/2025 02:23

Decorrido prazo de NADIEL DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 21:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/06/2025 12:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:12

Determinada diligência
29/05/2025 10:12

Indeferido o pedido de NADIEL DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *90.***.*19-09 (REU)
27/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:25

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 06:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:24

Determinada diligência
12/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
11/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:13

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:51

Determinada diligência
07/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:18

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863140-55.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão.

João Pessoa-PB, em 8 de outubro de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/10/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:02

Juntada de Informações
01/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO HONDA S/A. (03.***.***/0001-65).
01/10/2024 12:04

Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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