10/09/2025 07:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860313-71.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar as contestações, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 01:39

Decorrido prazo de JAMAD CABEDELO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/07/2025 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de KLEMERSON JOSE DO NASCIMENTO SOARES em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 21:53

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 05:32

Juntada de entregue (ecarta)
09/07/2025 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860313-71.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação ID 115642222, juntada aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 7 de julho de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:13

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:50

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 09:10

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 13:08

Expedição de Carta.
16/06/2025 13:08

Expedição de Carta.
16/06/2025 13:05

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:05

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:23

Determinada a citação de JAMAD CABEDELO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-05 (REU)
18/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:19

Juntada de informação
08/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:27

Determinada diligência
08/01/2025 08:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860313-71.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O autor veio pedir o parcelamento das custas iniciais.

Sem maiores delongas, à vista do disposto no art. 99, § 3º, do CPC, DEFIRO o pedido retro.

INTIME-SE o autor para pagar a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequente mensalmente, independentemente de intimação específica para isso, mas comprovando nos autos cada pagamento efetuado até a quitação integral da guia correspondente, já disponível no sistema do eg.

TJPB, tudo sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC).

JOÃO PESSOA, 23 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a KLEMERSON JOSE DO NASCIMENTO SOARES - CPF: *49.***.*04-84 (AUTOR)
17/09/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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