03/02/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
24/12/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 07:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
27/11/2024 07:55

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 03:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:10

Juntada de cálculos
12/11/2024 09:02

Juntada de documento de comprovação
10/11/2024 06:54

Juntada de Alvará
10/11/2024 06:54

Juntada de Alvará
01/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2024 08:43

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:10

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804575-63.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: EDIVANDA DANTAS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/10/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:47

Processo Desarquivado
03/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 10:42

Decorrido prazo de EDIVANDA DANTAS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 07:34

Recebidos os autos
13/08/2024 07:34

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 23:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:32

Juntada de Petição de apelação
20/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:10

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:18

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de EDIVANDA DANTAS DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de EDIVANDA DANTAS DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2023 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVANDA DANTAS DA SILVA - CPF: *37.***.*93-25 (AUTOR).
07/07/2023 09:47

Não Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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