19/12/2024 16:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/12/2024 14:22

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:40

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
05/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845045-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2024 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/10/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:18

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
09/09/2024 21:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGUES DE MIRANDA PONTES em 21/08/2024 23:59.
17/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL DOMINGUES DE MIRANDA PONTES (*21.***.*96-53).
15/07/2024 16:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a RAFAEL DOMINGUES DE MIRANDA PONTES - CPF: *21.***.*96-53 (AUTOR)
10/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804520-44.2024.8.15.2003

Diego de Lima Nascimento Ferreira

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0862749-71.2022.8.15.2001

Severino Fernandes de Brito Neto

Inss

Advogado: Fabio Josman Lopes Cirilo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0819231-49.2024.8.15.0000

Amanda Lima de Almeida LTDA

Grendene S A

Advogado: Isadora Pereira Dean Ramos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0856193-82.2024.8.15.2001

Diana de Oliveira Marques

Marcos Augusto Romero

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0800903-14.2022.8.15.0171

Janeide da Silva

Municipio de Areial

Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2022 08:29

Exibir Processo