07/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:20

Outras Decisões
27/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de DIEGO DE LIMA NASCIMENTO FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/10/2024 00:44

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0804520-44.2024.8.15.2003 DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária.

Compulsando-se estes autos de embargos à execução, já associados (0839423-14.2024.8.15.2001), observa-se que o embargante requereu a suspensão da execução, sob o argumento de que eventual constrição e alienação forçada de bens poderá causar a ocorrência de um abalo desnecessário, configurado o periculum in mora.

Com efeito, estamos no âmbito de embargos à execução por título extrajudicial, de modo que neste aspecto estabelece o CPC: “Art. 919.

Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.” Como visto, dois são os requisitos para que o julgador atribua efeito suspensivo aos embargos à execução.

Frisa-se que mencionados requisitos devem estar presentes cumulativamente para a atribuição do pretendido efeito suspensivo aos embargos.

No caso dos autos, não restaram demonstrados os requisitos da tutela provisória, nos termos do art 919 § 1º e nem há garantia do juízo, o que impede, de logo, a possibilidade de suspensão da execução.

Isto posto, recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo, indeferindo o pedido postulado na exordial.

Por oportuno, intime-se a parte embargada para, no prazo legal, impugnar os embargos, a teor do art. 914 e seguintes do CPC.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
02/08/2024 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LB ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-72 (EMBARGANTE).
29/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 10:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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