03/12/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:27

Transitado em Julgado em 03/10/2024
28/11/2024 22:04

Juntada de Alvará
28/11/2024 22:04

Juntada de Alvará
27/11/2024 10:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DA COSTA em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:24

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800175-76.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: MARIA CONCEBIDA DA COSTA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

I - RELATÓRIO MARIA CONCEBIDA DA COSTA ajuizou a presente ação em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial (id. 100691827).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer, sendo os seus efeitos produzidos de imediato.

Nesse sentido, é a previsão legal: (Código Civil) Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código de Processo Civil) Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

No presente caso, as partes, representadas por advogados, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, revelando a concordância com todas as cláusulas ali descritas, não havendo nenhum óbice para conferir ao acordo judicial os efeitos jurídicos pertinentes.

Portanto, a homologação do acordo é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC).

Honorários de sucumbência na forma da transação.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal contida na transação.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais, conforme o valor indicado na petição de id. 100691827: • em favor da parte autora até o limite do seu crédito. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
03/10/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:07

Homologada a Transação
30/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 21:53

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 22:24

Juntada de Certidão
29/03/2024 23:40

Juntada de Petição de réplica
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2024 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CONCEBIDA DA COSTA - CPF: *24.***.*13-27 (AUTOR).
15/01/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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