07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANCHES em 06/08/2025 23:59.
18/06/2025 01:52

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0850089-11.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
13/06/2025 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:08

Determinada diligência
13/02/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:44

Recebidos os autos
04/02/2025 07:44

Juntada de Certidão de prevenção
02/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANCHES em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 19:45

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 08:42

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:24

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2024 02:13

Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:23

Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:04

Conclusos ao Juiz Leigo
22/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:19

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 24/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:42

Determinada a citação de FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA (REU)
19/09/2023 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2023 16:02

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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