TJPB - 0803493-40.2021.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 20:33
Outras Decisões
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24/03/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 04:38
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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20/03/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 12:48
Determinada a emenda à inicial
-
30/10/2024 07:42
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 00:07
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé INVENTÁRIO (39).
PROCESSO N. 0803493-40.2021.8.15.0351 [Adjudicação de herança].
REQUERENTE: ELITA PACATONIO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALEXANDRE, FRANCISCO DAS CHAGAS PACATONIO DA SILVA, GILVAN PACATONIO DA SILVA, GILMAR PACATONIO DA SILVA.
DE CUJUS: CICERO PACATONIO DA SILVA.
DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de ação de inventário, proposta sob o rito do procedimento comum por ELITA PACATONIO DA SILVA e outros (4) e tendo como de cujus CICERO PACATONIO DA SILVA, qualificados nos autos.
Em sua narrativa fática, expôs o autor da herança, possuía um imóvel localizada na Rua Belizio Luiz de Mesquita, nº5, José P dos Santos, no município de Sapé.
Valor estimado: R$ 50.000 (cinquenta mil reais) que está na posse de terceiro, sob título de locação.
Colacionou documentos pessoais dos herdeiros Nomeada inventariante a herdeira Elita Pacatônio da Silva e intimada a apresentar documentos complementares.
Num. 46570091 - Pág. 1 .
Em ID.
Num. 72194518 - Pág. 1, novamente determinada a intimação da inventariante para apresentar a respectiva certidão de registro do imóvel (ainda que negativa), lavrada pelo CRI, bem como certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec).
Em ID.
Num. 72350845 apresentou as declarações com a qualificação dos herdeiros, do bem a inventariar e o plano de partilha, colacionando a certidão do registro imobiliário, não constando o registro do imóvel objeto deste inventário, e de imóvel em nome do de cujus e certidão negativa de testamento.
Em decisões de ID.
Num. 75914709 - Pág. 1 e Num. 78358765 - Pág. 1, verificou-se que a presente ação trata de inventário de posse de imóvel que, porém para que seja homologado o plano de partilha, necessária a comprovação dos direitos possessórios.
Deferida a audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunha para comprovação da posse do imóvel pelo de cujus.
Audiência ocorrida com a oitiva da testemunha (ID.
Num. 92311262). É o resumo.
DECIDO.
Analisando os autos, mais precisamente a certidão de óbito do de cujus de ID.
Num. 46547026 - Pág. 3, verifico que consta a informação que era casado com a sra.
Antônia Cesário dos Santos.
Compulsando os autos, não encontrei a certidão de casamento atualizada do de cujus e observei que nas primeiras declarações da inventariante, o cônjuge não faz parte do rol de herdeiros, nem figura como meeira.
Verifico ainda que a inventariante não trouxe aos autos as certidões negativa da receita federal, estadual e municipal.
Dito isto, converto o julgamento em diligência, para intimar a inventariante, para no prazo de quinze dias, acostar aos autos a certidão de casamento do de cujus, atualizada, a complementar as primeiras declarações com as informações pertinentes ao cônjuge do de cujus e acostar aos autos as certidões negativa da receita federal, estadual e municipal.
Após venham-me conclusos para julgamento.
Publicado eletronicamente.
Sapé-PB, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
07/10/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 08:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/06/2024 13:33
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 12:40
Juntada de Petição de cota
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19/06/2024 08:41
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/06/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
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31/05/2024 16:20
Juntada de Petição de cota
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21/05/2024 09:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2024 09:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/05/2024 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 09:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/05/2024 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 09:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/05/2024 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 09:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/05/2024 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 08:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/05/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 09:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/05/2024 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 09:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/05/2024 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2024 09:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/05/2024 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2024 09:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/05/2024 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 09:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
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16/05/2024 09:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/05/2024 10:23
Expedição de Mandado.
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15/05/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 09:50
Juntada de Certidão
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18/04/2024 12:33
Juntada de Informações
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18/04/2024 12:30
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/06/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
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08/04/2024 18:07
Juntada de Petição de cota
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05/04/2024 10:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/04/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 12:07
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/06/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
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11/11/2023 21:43
Deferido o pedido de
-
24/10/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 00:58
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALEXANDRE em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:58
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PACATONIO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:58
Decorrido prazo de GILVAN PACATONIO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:58
Decorrido prazo de GILMAR PACATONIO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:41
Decorrido prazo de ELITA PACATONIO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
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31/08/2023 00:09
Publicado Decisão em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
29/08/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 09:11
Outras Decisões
-
24/08/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 07:27
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 15:16
Juntada de Petição de outros documentos
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31/05/2023 00:55
Decorrido prazo de ELITA PACATONIO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
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28/04/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 07:32
Conclusos para despacho
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26/04/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 07:23
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 07:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 10:20
Conclusos para despacho
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19/04/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 14:47
Decorrido prazo de FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS em 17/02/2023 23:59.
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16/01/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de ELITA PACATONIO DA SILVA em 22/09/2022 23:59.
-
28/08/2022 02:37
Decorrido prazo de ELITA PACATONIO DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 09:58
Juntada de Certidão
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16/08/2022 09:53
Juntada de Outros documentos
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11/08/2022 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2022 11:26
Expedição de Mandado.
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29/03/2022 06:02
Decorrido prazo de FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS em 28/03/2022 23:59:59.
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02/03/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 07:24
Outras Decisões
-
02/08/2021 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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