28/08/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0128657-60.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de alegação do executado de ID 116051172 acerca do manifesto e involuntário erro material ocorrido durante a emissão das guias de depósito judicial, os dados de identificação do processo foram preenchidos de forma equivocada, quando deveriam ter sido emitida associada ao processo de nº 0361549-87.2002.8.15.2001, em trâmite perante a 14ª Vara Cível. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando os autos de nº º 0361549-87.2002.8.15.2001, em trâmite perante a 14ª Vara Cível, verifico que o valor do depósito judicial corresponde ao valor dos honorários pericias fixados pelo E.TJPB vinculado àqueles autos.

De fato, verifico que o depósito realizado no DJO de Ids. 116051175 e 116051178, nos valores de R$ 1.750,00 cada, vinculado ao presente processo foi realizado de forma equivocada, configurando erro material, haja vista que os referidos depósitos dizem respeito a valor correspondente aos honorários periciais fixados pelo E.TJPB nos autos do processo de nº 0361549-87.2002.8.15.2001, em trâmite perante a 14ª Vara Cível.

Isto posto, verificado a existência de erro material, bem como em homenagem ao Princípio da Cooperação, albergado pelo art. 6º do CPC, determino que se proceda com a devida transferência via BRBJUS dos depósito de ID 116051175 e 116051178 para uma conta vinculada ao processo de nº 0361549-87.2002.8.15.2001, vinculada à 14º Vara Cível.

CUMPRA-SE DE URGÊNCIA.

Oficie-se ao Juízo da 14ª Vara Cível informando o cumprimento da transferência.

Cumprida a determinação supra, intime-se o executado para se manifestar acerca da contraproposta apresentada em ID. 121498971, no prazo de 15 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
26/08/2025 19:05

Juntada de informação
26/08/2025 19:03

Juntada de Ofício
26/08/2025 18:10

Juntada de informação
26/08/2025 17:46

Outras Decisões
26/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:08

Juntada de Petição de informação
21/08/2025 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 21:34

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 00:12

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 02:37

Decorrido prazo de MWM CONSTRUTORA LTDA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 08:09

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:03

Determinada diligência
15/08/2025 18:05

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAROLINE RESIDENCE em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:17

Decorrido prazo de VIMARIO BATISTA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:17

Decorrido prazo de FCL ENGENHARIA LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:11

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 05:11

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 05:10

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0128657-60.2012.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se ofício oriundo da 14ª VC, de que cuida a ID 116051172 informado pelo executado Permaneçam os autos suspensos até recebimento do ofício.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
01/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:03

Determinada diligência
01/08/2025 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/06/2025 10:06

Juntada de Informações
25/06/2025 21:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/04/2025 01:25

Decorrido prazo de MWM CONSTRUTORA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:25

Decorrido prazo de FCL ENGENHARIA LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAROLINE RESIDENCE em 03/04/2025 23:59.
19/02/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/02/2025 11:26

Juntada de Informações
18/02/2025 09:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MWM CONSTRUTORA LTDA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:38

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAROLINE RESIDENCE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MWM CONSTRUTORA LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0128657-60.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de comunicado de interposição de agravo de instrumento pela parte executada.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que a parte agravante apenas fez comunicado que interpôs o agravo, porém não juntou as razões do recurso, de sorte que o juízo não sabe as razões e fundamentos do recurso, o que impossibilita a análise do teor do recurso, a fim de se exercer possível juízo de retratação.

Aguarde-se decisão no agravo de nº 0827778- 78.2024.8.15.0000.

JOÃO PESSOA, 3 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
03/12/2024 18:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827778-78.2024.8.15.0000
03/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:05

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0128657-60.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido efetuado pelo banco executado para que seja feita a retirada de toda e qualquer restrição que existe no imóvel de matrícula nº 57.631, referente a Sorveteria (Térreo) do mesmo Edifício acima mencionado, que consta na Certidão de ID 28098509, Fls. 46/47, substituindo pelo bem de matrícula nº 57.639, com Registro Geral do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca desta Capital, que se trata de Sala Tipo I, sob o nº 202, situada no Edifício Trade Office Center, situado à Avenida Senador Rui Carneiro, nº 300, no bairro de Miramar, João Pessoa/PB, conforme Certidão em Anexo, para fins de garantia da execução.

Intimada para se manifestar sobre o pedido a credora se manifestou pela não aceitação. (id. 102302461) É o relatório Decido Embora esteja prevista no CPC que a execução far-se-á da forma menos onerosa para o executado (art. 620 CPC), isso não impede que o credor recuse a oferta de bens em garantia, se forem eles de difícil comercialização.

No caso dos autos, a execução está garantida pelo imóvel de matrícula nº 57.631, referente a Sorveteria (Térreo) do mesmo Edifício acima mencionado, que consta na Certidão de ID 28098509 e a substituição por outro bem somente poderá se dar com a concordância do credor, o que não ocorreu. (id. 58819003).

Apesar do disposto no art. 620 do CPC, o devedor é quem tem contra si a presunção de ilicitude e não deve ser tratado como “senhor” da execução, superpondo-se ao credor; a menor onerosidade da execução não significa chancela para fraudá-la, dificultá-la em desfavor do credor ou prejudicar o bom andamento do feito.

Assim, ante a discordância do exequente quanto a substituição do bem, de rigor a manutenção do que já se encontra com restrição, Por tais razões indefiro o pedido de substituição do bem.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 4 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:15

Outras Decisões
04/11/2024 18:15

Determinada diligência
22/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
20/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:52

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0128657-60.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 15 dias, sobre a petição juntada no id. 98860656.

JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/09/2024 06:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 06:26

Determinada diligência
21/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:33

Decorrido prazo de MWM CONSTRUTORA LTDA em 05/07/2024 23:59.
03/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:58

Juntada de
24/05/2024 18:21

Determinada diligência
24/05/2024 18:21

Determinada Requisição de Informações
22/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:48

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0128657-60.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito em 5 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/02/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:28

Determinada Requisição de Informações
21/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2023 23:59.
14/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 01:46

Decorrido prazo de MWM CONSTRUTORA LTDA em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 01:40

Decorrido prazo de FCL ENGENHARIA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 00:41

Publicado Edital em 23/01/2023.
30/01/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
23/12/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0128657-60.2012.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: CONDOMINIO CAROLINE RESIDENCE, em desfavor de FCL ENGENHARIA LTDA - ME e MWM CONSTRUTORA LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR o promovido Nome: MWM CONSTRUTORA LTDA., na pessoa do seu representante legal, por este não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, para que pague a dívida de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e acréscimos legais, no prazo de 3 (três dias), sob pena de penhora de bens (art. 829 e § 1º CPC).

No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade (art. 827 paragrafo único CPC).

O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório.

No prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 509 § 2º do CPC).

Feita a penhora proceda sua imediata avaliação.

Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Capital , expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 22 de dezembro de 2022.

Eu, CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS.

Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA.

MM Juiz de Direito.
22/12/2022 13:57

Expedição de Edital.
09/09/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2022 12:10

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/05/2021 10:48

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:09

Decorrido prazo de FCL ENGENHARIA LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 14:38

Juntada de Petição de diligência
12/02/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 10:23

Expedição de Mandado.
03/02/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 04:27

Decorrido prazo de VIMARIO BATISTA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:27

Decorrido prazo de MWM CONSTRUTORA LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:27

Decorrido prazo de FCL ENGENHARIA LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAROLINE RESIDENCE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:23

Decorrido prazo de VIMARIO BATISTA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:23

Decorrido prazo de MWM CONSTRUTORA LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:23

Decorrido prazo de FCL ENGENHARIA LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAROLINE RESIDENCE em 01/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:07

Conclusos para despacho
12/05/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 19:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2020 10:00

Processo migrado para o PJe
22/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2020
22/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
22/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2020 NF 01/20
22/01/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 01/2020 15:20 TJEJPCG
05/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019 P024106192001 17:33:44 CONDOMI
05/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019 P024328192001 17:33:44 CONDOMI
05/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2019
30/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 P024328192001 13:31:37 CONDOMI
29/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2019 P024106192001 13:34:59 CONDOMI
13/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 119/1
15/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019
15/01/2019 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 01/2019
15/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2019
09/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 87/18
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
09/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2018 NF EXPECA-SE
20/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
20/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2016 P076117162001 18:59:48 FCL ENG
20/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2016 P078437162001 18:59:48 MWM CON
20/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2016
13/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P078437162001 14:05:37 MWM CON
03/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 P076117162001 16:51:02 FCL ENG
15/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2016 P064553162001 15:43:55 FCL ENG
15/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 09/2016 VISTAS DEFENSORIA
19/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2016 P064553162001 17:40:15 FCL ENG
09/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2016 NF 79/16
05/04/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2016 NF EXPEÇA-SE
31/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
16/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 04/2014
16/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2014
24/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2014
17/03/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/03/2014 070354RS
27/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2014
27/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 02/2014
27/02/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2014 NF EXPECA-SE
03/02/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2014 EDITAL
03/02/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 02/2014 VISTA DEFENSORIA
30/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 30: 01/2014 P/CITACAO
01/10/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2013 EXPEDIR EDITAL
30/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
25/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2013
25/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2013
19/09/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2013 NF 136/13
17/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2013 NF 136/13
05/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2013
05/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2013 NF EXPECA-SE
30/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2013
09/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 07/2013
09/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2013
01/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2013
01/07/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2013 PRAZO DECORRENDO
12/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 06/2013
12/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2013
07/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2013 FCL ENGENHARIA LTDA
07/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2013 MWM CONSTRUTORA LTDA
06/02/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2013 MANDADO EXPECA-SE
04/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2013
17/01/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 01/2013 PROCESSO AUTUADO
17/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2013
18/12/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18122012 SN01
18/12/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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