21/06/2025 17:51

Baixa Definitiva
21/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/06/2025 17:14

Transitado em Julgado em 17/06/2025
27/05/2025 16:38

Voto do relator proferido
27/05/2025 16:38

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA LACERDA CUNHA - CPF: *94.***.*66-62 (RECORRENTE) e provido em parte
26/05/2025 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LACERDA CUNHA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LACERDA CUNHA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LACERDA CUNHA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:01

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:01

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LACERDA CUNHA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:02

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA LACERDA CUNHA - CPF: *94.***.*66-62 (RECORRENTE).
13/11/2024 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 15:44

Determinada diligência
13/11/2024 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:45

Recebidos os autos
13/11/2024 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 12:45

Distribuído por sorteio
21/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0852281-77.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: ANA CAROLINA LACERDA CUNHA RÉU: REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 18 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0852281-77.2024.8.15.2001 [Atraso de vôo] AUTOR: ANA CAROLINA LACERDA CUNHA REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801823-10.2024.8.15.0141

Municipio de Belem do Brejo do Cruz

Manoel Martins Dantas

Advogado: Claudine Andrade Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0801823-10.2024.8.15.0141

Manoel Martins Dantas

Municipio de Belem do Brejo do Cruz

Advogado: Evaldo Solano de Andrade Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0802070-88.2024.8.15.0141

Municipio de Belem do Brejo do Cruz

Zilzete Braga Forte Linhares

Advogado: Claudine Andrade Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0802070-88.2024.8.15.0141

Zilzete Braga Forte Linhares

Municipio de Belem do Brejo do Cruz

Advogado: Evaldo Solano de Andrade Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0828790-32.2021.8.15.0001

Alpha Construcoes LTDA

Kaliane Freire de Andrade Sales

Advogado: Edilson Henriques do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2021 17:32

Exibir Processo