15/01/2025 07:26

Recebidos os autos
15/01/2025 07:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/01/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:03

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 00:08

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO BARROSO TEIXEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:24

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido
17/10/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 00:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0800771-47.2024.8.15.9010 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTOS: [Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] AGRAVANTE: GOVERNO DO ESTADO AGRAVADO: REGINALDO ANTONIO BARROSO TEIXEIRA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 14/10/2024 a 21/10/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
30/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO BARROSO TEIXEIRA em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 07:13

Recebidos os autos
07/08/2024 07:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/08/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:40

Juntada de Certidão
06/08/2024 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 21:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 21:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2024 08:19

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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