10/09/2025 14:42

Juntada de Petição de resposta
10/09/2025 07:21

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 07:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 8 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
08/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 09:52

Juntada de cálculos
08/09/2025 09:35

Juntada de Alvará
19/08/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:45

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:45

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805954-05.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

AUTOR: JOAO DE BRITO.

REU: BANCO AGIBANK S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por JOAO DE BRITO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO AGIBANK S/A.

Após regular tramitação, houve pedido de cumprimento de sentença.

A executada efetuou o pagamento da quantia postulada. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição
12/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 23:04

Expedido alvará de levantamento
11/08/2025 23:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 08:08

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:57

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805954-05.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

AUTOR: JOAO DE BRITO.

REU: BANCO AGIBANK S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 06:17

Recebidos os autos
03/06/2025 06:17

Juntada de Certidão de prevenção
24/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/01/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:13

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 15:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:58

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 01:09

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 02:56

Conclusos para decisão
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição de resposta
16/10/2024 00:33

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:13

Nomeado perito
10/10/2024 06:28

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:49

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 21:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:12

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão
05/08/2024 10:09

Juntada de Petição de resposta
23/07/2024 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2024 08:21

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
22/07/2024 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DE BRITO - CPF: *17.***.*25-68 (AUTOR).
19/07/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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