11/10/2024 09:32

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
08/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
05/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846904-72.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:19

Juntada de informação
04/05/2024 20:53

Juntada de Ofício
11/12/2023 15:15

Juntada de Petição de carta precatória
05/12/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/12/2023 11:52

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 00:23

Conclusos para despacho
09/08/2023 01:30

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 23:59

Conclusos para despacho
18/05/2023 23:57

Juntada de informação
18/05/2023 23:53

Desentranhado o documento
18/05/2023 23:52

Juntada de informação
15/05/2023 12:00

Juntada de informação
13/05/2023 10:00

Juntada de Carta precatória
12/05/2023 10:28

Deferido o pedido de
25/04/2023 02:52

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 17/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:25

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:36

Juntada de Petição de carta precatória
28/03/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2023 01:03

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 03/02/2023 23:59.
15/12/2022 02:00

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 01:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:58

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:57

Juntada de informação
01/07/2022 01:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2022 06:31

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 16/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2021 01:44

Conclusos para despacho
25/08/2021 01:44

Juntada de Certidão
24/08/2021 04:11

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 23/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 22:57

Conclusos para despacho
30/06/2021 01:21

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 29/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2021 21:52

Conclusos para despacho
15/02/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 03:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:42

Conclusos para despacho
04/11/2020 04:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/10/2020 18:41

Juntada de Certidão
24/05/2020 00:05

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:05

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 22/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 18:23

Conclusos para despacho
27/03/2020 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 11:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/12/2019 10:19

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 16/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR em 10/12/2019 23:59:59.
13/11/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2019 15:12

Conclusos para despacho
14/08/2019 01:09

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 13/08/2019 23:59:59.
10/07/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2019 07:43

Outras Decisões
01/07/2019 12:31

Conclusos para despacho
01/07/2019 12:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/06/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 06:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 11:48

Conclusos para despacho
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
11/12/2017 10:26

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2017 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2017 11:26

Audiência conciliação realizada para 30/11/2017 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/10/2017 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2017 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2017 09:50

Audiência conciliação designada para 30/11/2017 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/09/2017 15:28

Recebidos os autos.
20/09/2017 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
20/09/2017 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 20:04

Conclusos para decisão
19/09/2017 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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