TJPB - 0023025-60.2003.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 11:59
Juntada de Petição de cota
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19/07/2024 19:05
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 18:05
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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19/07/2024 17:05
em cooperação judiciária
-
19/07/2024 17:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2024 16:05
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 15:05
Processo Desarquivado
-
26/03/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 04:11
Juntada de provimento correcional
-
19/05/2023 16:49
Juntada de Petição de parecer
-
28/03/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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04/03/2023 00:10
Decorrido prazo de MASSA FALIDA EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO PECAS LTDA em 03/03/2023 23:59.
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14/12/2022 05:56
Publicado Edital em 14/12/2022.
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14/12/2022 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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13/12/2022 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 (trinta) DIAS.
PROCESSO nº 0023025-60.2003.8.15.2001.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
O MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em face de EXECUTADO: MASSA FALIDA EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO PECAS LTDA.
E que através do presente, manda o MM.
Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.
Valor do Débito: 20.590,32, conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
João Pessoa, 12 de dezembro de 2022.
Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. -
12/12/2022 16:05
Expedição de Edital.
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06/11/2022 23:13
Juntada de provimento correcional
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13/06/2022 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
29/06/2020 10:12
Conclusos para despacho
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22/06/2020 19:43
Juntada de Petição de cota
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13/06/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2020 12:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2020 15:05
Processo migrado para o PJe
-
19/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019
-
19/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2019 DIGITALIZACAO
-
19/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2019 D014224182001 15:08:25 008
-
19/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2019 PA02551182001 15:08:25 MUNICIP
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19/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2019 D028859192001 15:08:25 009
-
19/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 19: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
19/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2019 NF 178/1
-
19/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 12/2019 15:24 TJEJPN8
-
30/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/08/2019 DAVI
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22/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2019 VISTA
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23/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2019 EMPA EMPRESA PARAIBANA DE AUTO PECAS L
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17/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 MAND.EXP/E01
-
24/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018
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24/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 PA02551182001 24/04/2018 17:19
-
10/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/04/2018 PETRU
-
05/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 04/2018 VISTA FAZENDA
-
20/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2018 EMPA EMPRESA PARAIBANA DE AUTO PECAS L
-
26/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
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26/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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29/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2014 MAND EXP E01
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21/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2014
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05/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2014
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05/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014
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28/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2014
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09/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 07/2014 VISTA FAZENDA
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12/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2013 NOTA DE FORO PUB. N/DATA
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12/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2013 DEC.PRAZO
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10/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2013 PEDIDO DE VISTAS PROMOVIDO
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10/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2013 NF 178/1
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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30/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2013 MANDADO EXPECA-SE
-
19/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2013
-
12/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/07/2013
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11/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2013 PRAZO
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18/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2013 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
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17/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013 MANDADO EXPECA
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10/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2013
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10/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2013
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19/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2013 DESPACHO-PRAZO
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17/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2013 EXPECA-SE NOTA DE FORO
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17/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2013 045/2013
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03/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013
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03/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013
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03/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 04/2013 AR
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02/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2013
-
28/08/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082012
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27/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27082012
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27/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27082012
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17/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170820126MUNICIPIO DE
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13/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13022012
-
31/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30012012
-
31/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012012
-
23/11/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23112011
-
23/11/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23112011
-
21/11/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112011
-
21/11/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 21112011
-
23/07/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20072011
-
23/07/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23072011
-
26/04/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25042011
-
26/04/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 25042011
-
24/11/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24112010
-
19/11/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19112008
-
12/11/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11112008
-
12/11/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11112008
-
30/10/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30102008
-
30/10/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30102008
-
21/08/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21082008
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21/08/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 21082008
-
22/07/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22072008
-
26/05/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052008
-
12/05/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12052008
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12/05/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 12052008
-
12/05/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12052008
-
12/05/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12052008
-
14/05/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140520075CARTORIO EUNA
-
29/03/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29032007
-
27/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032007
-
23/11/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23112006
-
23/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112006
-
03/10/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03102006
-
06/02/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06022006
-
25/01/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012006
-
10/10/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10102005
-
05/10/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04102005
-
04/10/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04102005
-
06/09/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06092005
-
26/08/2005 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26082005
-
26/08/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26082005
-
13/07/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12072005
-
13/07/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12072005
-
20/06/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200620053EMPA EMPRESA
-
23/08/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082004
-
23/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082004
-
23/08/2004 00:00
Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30112004
-
10/08/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06082004
-
23/07/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21072004
-
28/06/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062004
-
18/06/2004 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18062004
-
18/06/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18062004
-
18/05/2004 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 11052004
-
18/05/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20062004
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06/05/2004 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 06052004 CITACAO
-
09/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032004
-
09/03/2004 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 08032004
-
25/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022004
-
19/02/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19022004
-
17/02/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022004
-
09/02/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09022004
-
09/02/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022004
-
04/02/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03022004
-
30/01/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15022004
-
24/12/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241220032EMPA EMP PB D
-
22/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22122003
-
22/12/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22122003
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11/12/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122003
-
10/12/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10122003
-
04/12/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24112003
-
04/12/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04122003
-
20/11/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20112003
-
17/11/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17112003
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10/11/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120031EMPA EMP PB D
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29/10/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102003
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29/10/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29102003
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20/10/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102003
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17/10/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16102003
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16/10/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16102003
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02/10/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02102003
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02/10/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092003
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30/09/2003 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29092003
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01/09/2003 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092003
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14/08/2003 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14082003
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12/08/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082003
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12/08/2003 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12082003
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03/07/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082003
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02/07/2003 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02072003
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17/06/2003 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17062003 JPDJ
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17/06/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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