15/02/2025 02:49

Decorrido prazo de ELISABETH SILVA RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:22

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/01/2025 11:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
08/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841273-11.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:45

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
02/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841273-11.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:32

Determinada a citação de ELISABETH SILVA RODRIGUES - CPF: *91.***.*14-53 (AUTOR)
06/06/2024 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISABETH SILVA RODRIGUES - CPF: *91.***.*14-53 (AUTOR).
22/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:38

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
23/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 04:12

Decorrido prazo de ELISABETH SILVA RODRIGUES em 17/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#
10/02/2022 22:04

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELISABETH SILVA RODRIGUES - CPF: *91.***.*14-53 (AUTOR).
03/12/2021 09:38

Indeferido o pedido de ELISABETH SILVA RODRIGUES - CPF: *91.***.*14-53 (AUTOR)
03/12/2021 08:06

Conclusos para despacho
03/12/2021 08:05

Juntada de Certidão
01/12/2021 01:09

Decorrido prazo de CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 01:09

Decorrido prazo de CELSO TADEU LUSTOSA PIRES NETO em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 01:09

Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 30/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 23:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:33

Outras Decisões
19/10/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803437-82.2024.8.15.0001

Jiuseppe Alessandro Cavalcanti

Priscila dos Santos Silva

Advogado: Severino Catao Cartaxo Loureiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0816907-83.2024.8.15.0001

Jose Ronaldo Mendonca de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/05/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0802646-18.2023.8.15.0141

Estado da Paraiba

Drogaria F P Tavares LTDA

Advogado: Ariany Kleany Dias Cordeiro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0802646-18.2023.8.15.0141

Drogaria F P Tavares LTDA

Estado da Paraiba

Advogado: Ariany Kleany Dias Cordeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2023 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0800211-48.2024.8.15.0881

Edmundo Alves Monteiro

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2024 17:19

Exibir Processo