TJPB - 0802856-19.2024.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

GERALDO CORREIA DE SOUSA

CPF *05.***.*84-49

Advogados

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB: 27977/PB

CPF *07.***.*81-35

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 08:01

    Transitado em Julgado em 03/10/2024

  • 08/10/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:14

    Juntada de Alvará

  • 07/10/2024 12:14

    Juntada de Alvará

  • 03/10/2024 00:23

    Publicado Sentença em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802856-19.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro] AUTOR: GERALDO CORREIA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

    As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

    Na petição inserida no ID 100142049, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

    Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 100554143).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

    No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 100142049.

    Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

    ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

    Expeça-se os alvarás conforme requerido, sendo deferido o pedido implícito de destaque dos honorários contratuais (ante o quantum dos valores especificados para o demandante e seu causídico).

    Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

  • 01/10/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:55

    Homologada a Transação

  • 23/09/2024 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 07:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 02:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/07/2024 01:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2024 08:17

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/06/2024 08:17

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO CORREIA DE SOUSA - CPF: *05.***.*84-49 (AUTOR).

  • 31/05/2024 23:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/05/2024 23:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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