09/05/2025 01:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 00:25

Outras Decisões
05/05/2025 00:25

Outras Decisões
31/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:49

Recebidos os autos
31/03/2025 15:49

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:23

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800549-46.2023.8.15.0561 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARGARIDA BARBOZA Advogado do(a) AUTOR: YURE PEREIRA GOMES - PB20152 REU: BANCO CETELEM S/A Advogados do(a) REU: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO - MG99054, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 DESPACHO

Vistos.

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nos autos de conflito negativo de competência n.º 0813517-50.2020.8.15.0000 que se aplica subsidiariamente ao rito sumaríssimo o artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

Portanto, incumbe à instância imediatamente superior o juízo de admissibilidade recursal.

Veja: "EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADEDE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOSJUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARADECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º9.099/1995." (TJPB, 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) Dessarte, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias úteis (art.42, LJEC).

Após, REMETAM-SE os autos ao órgão recursal indicado no recurso.

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)
30/09/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 20:35

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:35

Decorrido prazo de AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:33

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2024 10:28

Conclusos ao Juiz Leigo
10/02/2024 10:40

Determinada Requisição de Informações
09/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC
06/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/12/2023 12:10 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
01/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/02/2024 11:40 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
08/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
27/12/2023 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:28

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/12/2023 12:10 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
27/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:48

Recebidos os autos.
14/09/2023 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB
14/09/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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