TJPB - 0052276-40.2014.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
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27/08/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0052276-40.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução das cartas de citação/intimação juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/08/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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19/06/2025 20:03
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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15/06/2025 03:51
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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08/06/2025 08:01
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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08/06/2025 05:51
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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23/05/2025 18:58
Expedição de Carta.
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23/05/2025 18:58
Expedição de Carta.
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23/05/2025 18:58
Expedição de Carta.
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04/04/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:58
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
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05/03/2025 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0052276-40.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidões do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 28 de fevereiro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/02/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 14:05
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2025 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2025 12:32
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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29/01/2025 09:51
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 09:51
Expedição de Mandado.
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12/11/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:21
Publicado Intimação em 04/10/2024.
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04/10/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
Intime-se o exequente, para tomar ciência acerca do resultado da consulta e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
02/10/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 08:50
Juntada de documento de comprovação
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25/09/2024 13:16
Determinada diligência
-
25/09/2024 13:16
Deferido o pedido de
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16/08/2024 22:48
Juntada de provimento correcional
-
04/10/2023 09:35
Conclusos para despacho
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30/08/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
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22/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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18/08/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 17:00
Juntada de Petição de diligência
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04/06/2023 20:09
Expedição de Mandado.
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11/05/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
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06/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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04/05/2023 20:29
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 20:28
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2023 12:40
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2023 15:29
Expedição de Mandado.
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27/01/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 18:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2022 18:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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16/12/2022 11:35
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 08:59
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:46
Juntada de provimento correcional
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18/04/2022 12:24
Conclusos para decisão
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06/04/2022 23:58
Determinada Requisição de Informações
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05/11/2021 17:39
Juntada de Petição de petição
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26/07/2021 08:54
Conclusos para despacho
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15/07/2021 03:52
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
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24/06/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 23:04
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 16:29
Juntada de Petição de diligência
-
09/02/2021 13:28
Expedição de Mandado.
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17/06/2020 13:18
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 09:25
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 18:47
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 18:47
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 00:41
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 15:12
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2020 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 08:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 08:37
Juntada de ato ordinatório
-
19/12/2019 18:55
Processo migrado para o PJe
-
27/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
27/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2019 NF 01/19
-
27/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2019 12:11 TJECZ13
-
15/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2019
-
09/10/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2019
-
09/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
15/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2019 NF
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12/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 23/19
-
11/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2019
-
06/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 02/2019 D002524192001 18:05:23 007
-
06/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2019
-
29/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2018 ENGETEC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
-
31/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018
-
30/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2018 P047617182001 17:00:47 BANCO D
-
30/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2018
-
17/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2018 P047617182001 15:58:51 BANCO D
-
16/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2018
-
15/10/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 10/2018
-
15/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2018 D032064182001 18:43:00 004
-
03/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2018 D034191182001 18:43:00 006
-
03/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2018 D034192182001 18:43:00 005
-
26/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 07/2018 ENGETEC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
-
26/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 07/2018 GIOVANNI BARBOSA DE MELO
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26/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 07/2018 ANNE CAROLINE LIMA DE MELO
-
24/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2018
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20/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 07/2018
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20/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2018
-
04/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2018 ENGETEC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
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04/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2018 GIOVANNI BARBOSA DE MELO
-
04/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2018 ANNE CAROLINE LIMA DE MELO
-
29/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P024542182001 14:28:58 BANCO D
-
18/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2018 P024542182001 17:55:54 BANCO D
-
18/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2018
-
16/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P016734182001 16:39:18 BANCO D
-
16/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018
-
10/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 P016734182001 18:01:09 BANCO D
-
19/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2018
-
01/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2018 P039626172001 15:43:20 BANCO D
-
01/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018
-
30/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017 P039626172001 12:10:12 BANCO D
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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14/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 08/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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07/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
-
07/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014
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01/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 08/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2014
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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