03/12/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:48

Juntada de informação
03/12/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:54

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 21/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:40

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO - 0847635-05.2016.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S/A Advogado do(a) AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA - PB149225-A REU: JOSE CARLOS DE ARAUJO SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO.

Mora do Devedor.

Constatação.

Ausência de contestação.

Revelia.

Confissão ficta.

Reconhecimento da inadimplência pela promovida.

Consolidação do domínio e da posse em favor do autor.

Aplicação do Dec.

Lei Nº. 911/69.

Procedência da ação.

Vistos.

A instituição financeira ajuizou, através de advogados legalmente habilitados, a presente Ação de Busca e Apreensão em desfavor da parte consumidora acima nominada, ambos devidamente qualificados, em razão do inadimplemento em contrato de financiamento que concedia à parte autora, em alienação fiduciária, o veículo descrito na exordial.

Pede a concessão de liminar de busca e apreensão e ainda a procedência da ação, condenando a promovida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Foi concedida a liminar requerida, tendo o bem sido apreendido e entregue ao autor.

Após diversas tentativas inexitosas, o réu, enfim, foi citado pessoalmente, mas deixou transcorrer o prazo sem apresentação de defesa. É o suficiente relatório.

Decido.

Analisando detidamente estes autos, verifica-se que restou sobejamente demonstrada a inadimplência da parte demandada no que diz respeito ao contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária celebrado com a parte autora.

A prova documental é cristalina.

De outra banda, a parte requerida não contestou a ação, apesar de devidamente citada, tornando-se revel, reconhecendo, assim, sua inadimplência para com o banco.

Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do suplicante, nos termos do art. 3º, § 1º, do DL 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04, autorizando a baixa da alienação fiduciária junto ao órgão de trânsito respectivo e transferência do veículo para o nome da pessoa indicada pelo suplicante.

Condeno a parte promovida a ressarcir as custas processuais antecipadas, mais honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
24/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:14

Juntada de informação
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 21:25

Juntada de Petição de diligência
03/12/2023 11:02

Mandado devolvido para redistribuição
03/12/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 10:33

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:00

Outras Decisões
13/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
12/09/2023 19:57

Juntada de informação
07/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2023 23:59.
23/05/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:01

Decretada a revelia
28/04/2023 06:45

Conclusos para despacho
28/04/2023 06:45

Juntada de informação
23/02/2023 13:48

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:03

Publicado Edital em 19/12/2022.
17/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 (Trinta) DIAS.

PROCESSO: 0847635-05.2016.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por : BANCO VOTORANTIM S/A, Endereço: Rua Duque de Caxias, 533, - de 351/352 ao fim, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821, em desfavor de: JOSE CARLOS DE ARAUJO, Endereço: PÇ FIRMINO DA SILVEIRA, 113, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-170, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: JOSE CARLOS DE ARAUJO, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 30 (Trinta) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 31 de outubro de 2022.

Eu, Maria de Lourdes Silva Costa, Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por Dr.

Fábio Leandro de Alencar Cunha, MM.

Juiz de Direito.
15/12/2022 12:31

Expedição de Edital.
31/10/2022 11:20

Expedição de Edital.
26/10/2022 14:24

Deferido o pedido de
09/10/2022 07:43

Conclusos para despacho
09/10/2022 07:42

Juntada de informação
27/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 21:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 11:49

Determinada diligência
12/04/2022 05:17

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 11/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 14:14

Conclusos para despacho
03/04/2022 14:13

Juntada de informação
03/04/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 14:28

Determinada diligência
28/11/2021 18:56

Conclusos para despacho
13/11/2021 02:37

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 12/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:21

Deferido o pedido de
25/10/2021 21:07

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 19:42

Juntada de devolução de mandado
23/09/2021 16:38

Expedição de Mandado.
23/06/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 03:35

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 21/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 19:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/04/2021 17:25

Deferido o pedido de
27/03/2021 17:56

Conclusos para despacho
08/01/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 12:55

Juntada de Petição de diligência
25/11/2020 15:58

Expedição de Mandado.
24/11/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2020 14:05

Conclusos para despacho
03/09/2020 12:31

Mandado devolvido para redistribuição
03/09/2020 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2020 08:12

Expedição de Mandado.
20/08/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 14:01

Conclusos para despacho
19/08/2020 01:44

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 18/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 13/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 23:17

Juntada de Certidão
30/05/2020 02:23

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 11/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:13

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 11/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2020 04:44

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 06/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 09:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 14:22

Expedição de Mandado.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
30/01/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 18:46

Conclusos para despacho
31/08/2018 09:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 11:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2018 13:14

Expedição de Mandado.
13/01/2018 11:11

Concedida a Medida Liminar
30/10/2017 13:09

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
28/04/2017 00:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/04/2017 23:59:59.
05/04/2017 10:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2016 15:24

Conclusos para decisão
27/09/2016 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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