26/03/2025 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:46

Publicado Despacho em 19/03/2025.
21/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806325-66.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: JOSE FRANCO DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
15/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/02/2025 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.
05/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 3 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
03/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 13:09

Recebidos os autos
03/02/2025 13:09

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:46

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 00:13

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:04

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 21:16

Conclusos para julgamento
26/09/2024 22:34

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 21:11

Recebida a emenda à inicial
12/08/2024 21:25

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
03/08/2024 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FRANCO DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*44-34 (AUTOR).
31/07/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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