08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2025 23:59.
19/06/2025 06:06

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:48

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 15:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:53

Juntada de Alvará
27/05/2025 13:53

Juntada de Alvará
27/05/2025 12:08

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 07:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
30/04/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 17:35

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2025 08:23

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:20

Publicado Despacho em 09/04/2025.
10/04/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806211-30.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
07/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 25 de março de 2025 Analista/Técnico Judiciário
25/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:49

Recebidos os autos
24/03/2025 14:49

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 05:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:10

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 00:13

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 21:14

Conclusos para julgamento
20/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:47

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 10:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 05:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2024 05:59

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
30/07/2024 05:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA - CPF: *29.***.*62-65 (AUTOR).
29/07/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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