09/07/2025 02:18

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 01:39

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:33

Juntada de Alvará
09/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:09

Determinado o arquivamento
06/06/2025 11:09

Expedido alvará de levantamento
06/06/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:46

Determinada diligência
22/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
20/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:05

Juntada de Informações
26/02/2025 15:56

Juntada de Alvará
26/02/2025 10:35

Expedido alvará de levantamento
26/02/2025 10:35

Determinada diligência
19/02/2025 04:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:48

Juntada de Informações
12/02/2025 08:13

Juntada de Alvará
10/02/2025 21:51

Expedido alvará de levantamento
05/02/2025 18:38

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0835917-30.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue em anexo comprovante de solicitação reiterada via PJE, juntamente com o seu resultado.

Com a obtenção do êxito, torno sem efeito o despacho de ID 104827943, eis que prejudicado.

Considerando o resultado positivo: 1 - Intime-se a parte executada para ciência acerca do referido bloqueio, devendo se manifestar, caso queira, em 05 (cinco) dias. 2 - Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do documento referente ao detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 21:29

Determinada diligência
19/12/2024 21:29

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 20:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:32

Determinada Requisição de Informações
10/12/2024 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 19:32

Deferido o pedido de
04/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:14

Juntada de Petição de informação
29/11/2024 16:38

Determinada diligência
29/11/2024 16:38

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 06:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 06:59

Deferido o pedido de
18/11/2024 13:37

Juntada de Petição de informação
12/11/2024 21:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/11/2024 06:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:13

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0835917-30.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco do Nordeste do Brasil contra o cumprimento provisório de sentença iniciado por PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA, alegando excesso na execução.

Em suma, sustenta o impugnante que os cálculos do exequente se baseiam no valor da execução e não no valor da causa, o qual seria de R$ 1.000,00, referente à restauração de autos.

Em resposta, o exequente apresentou petição ao Id 94116538. É o resumo necessário, passemos a decisão.

Como é cediço, a restauração de autos é um incidente processual que visa reconstituir os autos de um processo que foram perdidos, extraviados ou destruídos.

Esse procedimento é fundamental para garantir a continuidade da ação judicial e assegurar o direito das partes, permitindo que o processo siga seu curso mesmo diante da perda dos autos originais.

Logo, não se trata de processo novo, mas de procedimento que permite a continuidade de ação anterior.

Portanto, com a restauração dos autos, restaurou-se a execução ajuizada pelo BNB.

Dessa maneira, se o juiz determina a reconstituição dos autos, dá-se prosseguimento ao processo inicial que, no caso, era a execução.

Sendo assim, extinto o processo executivo, as despesas e honorários advocatícios se referem à este e não ao procedimento incidental como tenta fazer crer o impugnante.

A jurisprudência é clara nesse sentido.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "a condenação em honorários advocatícios deve observar o valor da causa da ação principal, e não o valor da causa dos incidentes processuais, como a restauração de autos" (REsp 1.500.850/PR).

Portanto, a base de cálculo para os honorários deve ser aquela do processo que deu origem à condenação, e não o valor de um incidente que, por sua natureza, é secundário.

Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação.

Publique-se e Intimem-se.

Com o decurso do prazo legal, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença.

JOÃO PESSOA, 27 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/10/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
21/07/2024 18:25

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 10:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/06/2024 12:38

Determinada diligência
07/06/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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