03/10/2024 00:06

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] PROCESSO n. 0803850-06.2024.8.15.2003 AUTOR: AMIRRAEL DOMICIANO COUTINHO CABRAL RÉU: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. -Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, C.P.C.

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas.

O processo teve regular tramitação.

Petição subscrita pelos advogados das partes, requerendo homologação do acordo, celebrado no âmbito extrajudicial. É o que importa relatar.

DECIDO: Através da petição acostada aos autos (ID: 100277647), constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.

Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.

Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do C.P.C.

Honorários como pactuado.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais, consoante art. 90, §3°, do C.P.C.

Publicação e intimações eletrônicas.

Independente do trânsito em julgado, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa (PB),27 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
01/10/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:26

Determinado o arquivamento
27/09/2024 13:26

Homologada a Transação
27/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2024 08:52

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 03/10/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
13/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/10/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
26/07/2024 13:27

Recebidos os autos.
26/07/2024 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
24/07/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 00:51

Outras Decisões
24/07/2024 00:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMIRRAEL DOMICIANO COUTINHO CABRAL - CPF: *94.***.*76-63 (AUTOR).
19/07/2024 07:16

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMIRRAEL DOMICIANO COUTINHO CABRAL (*94.***.*76-63).
10/06/2024 10:35

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 00:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 00:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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