16/07/2025 01:42

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/06/2025 22:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 06:08

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:08

Decorrido prazo de JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:08

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DANTAS em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:21

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025 04:21

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025 04:21

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2025 12:46

Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/10/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:40

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801151-36.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: HELENA SALES DA SILVA Endereço: Rua Joao Agripino De Oliveira, 118, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) AUTOR: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.

Decido.

Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.

STJ. 2ª Turma.

REsp 1.807.831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).

Nomeio o(a) Perito(a) Judicial a Grafocopista ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO, Endereço Rua Bernardino Soares , 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB, E-mail [email protected], Telefone (83) 99850-2550, que deverá ser intimada para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, informando os seus honorários e o dia e a hora da realização do ato pericial, que deverá ser marcado em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação da grafocopista.

Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 465, § 1º, II e III, do CPC).

No mesmo prazo, deverá, o demandado, comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
26/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:47

Nomeado perito
24/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:49

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 02:48

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:46

Decorrido prazo de ADELITA FRANCISCA DE SALES RIBEIRO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 09:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:22

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
14/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 17:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADELITA FRANCISCA DE SALES RIBEIRO (*84.***.*69-59).
14/07/2024 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2024 17:22

Gratuidade da justiça concedida em parte a ADELITA FRANCISCA DE SALES RIBEIRO - CPF: *84.***.*69-59 (AUTOR)
23/06/2024 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859855-54.2024.8.15.2001

Jose Roberto Maciel da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Francisco Heliomar de Macedo Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0808616-85.2023.8.15.0371

2 Delegacia Distrital de Sousa

Franciclaudio Alves de Sousa

Advogado: Joao Marques Estrela e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0808616-85.2023.8.15.0371

Francisco Nildomar Bezerra

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Joao Marques Estrela e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0860058-16.2024.8.15.2001

Elton Sergio Rocha Vasconcelos

Banco Honda S/A.

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0860058-16.2024.8.15.2001

Elton Sergio Rocha Vasconcelos

Banco Honda S/A.

Advogado: Adriano Santos de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2025 00:31

Exibir Processo