03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803691-75.2022.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: MARIA CELIA PAULINO TAVARES EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Vistos e etc.

O autor requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos, apontando o quantum de R$ 29.434,28 como valor da execução.

O promovido apresentou impugnação à execução, apontando como valor devido o quantum de R$ 27.390,51.

Remetidos os autos para a contadoria, o expert do juízo apresentou cálculos no ID 113288183, apontando como correto o quantum atualizado de R$ 27.526,34.

Intimadas para se manifestar, ambas partes concordaram com os cálculos da contadoria.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Estando os cálculos da contadoria judicial em consonância com o título judicial transitado em julgado, havendo ainda expressa concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de ID 113288183 no quantum de R$ 27.526,34, acolhendo a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado, ante o excesso de execução constatado.

Ademais, ante o depósito judicial de ID 106181733, o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o exequente no pagamento das custas e honorários da parte adversa, no quantum de 10% do excesso de execução, suspendendo a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita (art. 98, §3°, do NCPC).

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor do autor e seu advogado quanto ao valor de R$ 27.526,34, nos termos da petição retro, restando deferido o pedido de destaque dos honorários contratuais.

Quanto ao excedente, expeça-se alvará judicial em favor do promovido, considerando os dados bancários já informados no ID 115184748.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após expedidos os pertinentes alvarás judiciais, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
22/03/2024 08:19

Baixa Definitiva
22/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/03/2024 08:18

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA CELIA PAULINO TAVARES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA PAULINO TAVARES em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:53

Conhecido o recurso de MARIA CELIA PAULINO TAVARES - CPF: *42.***.*99-97 (APELANTE) e provido em parte
07/02/2024 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 10:01

Juntada de Certidão de julgamento
21/01/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 21:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:57

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023 09:22

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC
06/12/2023 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/12/2023 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
06/12/2023 07:34

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2023 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
01/11/2023 13:29

Recebidos os autos.
01/11/2023 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
31/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:47

Recebidos os autos
16/10/2023 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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