30/01/2025 11:22

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 5ª VARA CÍVEL 0829593-44.2023.8.15.0001 AUTOR: MAGNOLIO PEREIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA EMENDA: PROCESSO CIVIL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VIII DO CPC/2015.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo, sem julgamento do mérito. É o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo.

Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem condenação de custas e honorários.

Obviamente, revogada eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas, recolham-se os mandados expedidos, com a devida urgência.

Se necessário, oficie-se ou proceda os desbloqueios que por ventura existam, através do Sistema cabível.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos de imediato, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais.

Campina Grande, 20/01/2025.

Juiz(a) de Direito
28/01/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 17:47

Extinto o processo por desistência
17/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:41

Recebidos os autos
17/12/2024 12:41

Processo Desarquivado
17/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:07

Juntada de informação
01/11/2024 10:52

Juntada de comunicações
01/11/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de MAGNOLIO PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:01

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829593-44.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro petitório retro.

Anotações devidas.

Analisando as partes que envolvem a demanda, vê-se que o polo passivo é formado por uma empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado (Caixa Econômica Federal).

Esse fato, por si só, determina o processamento dos autos no juízo federal, por ser competência fixada de forma absoluta pela Constituição Federal que utilizou o critério ratione personae, nos termos do artigo 109, I, in verbis: Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciação do feito, conforme me autoriza o artigo 113, CPC, determinando que os autos sejam encaminhados à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campina Grande - para fins de direito e pelas razões acima elencadas, apresentando ao MM Juiz Federal as minhas homenagens.

Intimações necessárias.

Remeta-se.

Campina Grande, PB. 22/08/2024.

VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito
23/08/2024 09:25

Declarada incompetência
22/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
18/08/2024 01:24

Juntada de provimento correcional
12/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 09:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de MAGNOLIO PEREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
08/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAGNOLIO PEREIRA DA SILVA (*93.***.*28-49).
12/09/2023 11:04

Outras Decisões
08/09/2023 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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