29/05/2025 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 11:11

Outras Decisões
27/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/11/2024 02:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:03

Determinada diligência
07/11/2024 11:03

Outras Decisões
05/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:44

Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:14

Decorrido prazo de MAYARA LEAL PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:14

Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FERNANDES DE MEDEIROS em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:17

Juntada de Petição de alegações finais
05/10/2024 19:29

Juntada de Petição de comunicações
03/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:46

Apensado ao processo 0812799-22.2024.8.15.2002
03/10/2024 10:38

Processo migrado para o PJe
03/10/2024 10:36

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 19:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
01/10/2024 01:14

Publicado Edital em 01/10/2024.
01/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0006163-20.2017.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE HENRIQUE FERNANDES DE MEDEIROS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300), processo nº 0006163-20.2017.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de: JOSE HENRIQUE FERNANDES DE MEDEIROS, filho de JOSILENE FERNANDES ARAUJO DE MEDEIROS, pelo que a MM.

Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) REU: JOSE HENRIQUE FERNANDES DE MEDEIROS, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 56 da lei 11.343/2006, tendo em vista o (a) referido(a) se encontrar, atualmente, em lugar incerto e não sabido, bem como INTIMADO da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 01/10/2024, às 08:30 horas, na modalidade VIRTUAL, cujo LINK de acesso é: https://us02web.zoom.us/j/*53.***.*08-56?pwd=NUs5UXg2a3IwS1FxalV0NGtNSnBVdz09.

Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) de que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor público.

E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 27 de setembro de 2024.

Eu, LEONARDO CESAR GOMES, Técnico Judiciário, o digitei.

DRA.

ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB.
27/09/2024 11:53

Expedição de Edital.
27/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 23:04

Juntada de Petição de cota
23/09/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/09/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/09/2024 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 09:32

Juntada de Petição de resposta
17/09/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:12

Juntada de documento de comprovação
16/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:09

Juntada de Ofício
16/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:56

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:50

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:45

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
19/07/2024 08:30

Juntada de Petição de resposta
17/07/2024 21:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
17/07/2024 12:59

Juntada de documento de comprovação
17/07/2024 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas
17/07/2024 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas
17/07/2024 09:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/07/2024 15:20

Juntada de Petição de resposta
09/07/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2024 06:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/07/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 21:31

Juntada de Petição de cota
01/07/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/07/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/06/2024 08:01

Juntada de Petição de cota
26/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:28

Juntada de documento de comprovação
26/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:25

Juntada de Ofício
26/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:47

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:36

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:30

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:23

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 21:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/07/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
16/02/2024 11:26

Outras Decisões
16/02/2024 11:26

Determinada diligência
09/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:48

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/07/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
01/02/2024 12:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:25

Recebida a denúncia contra FABIO EDUARDO LIRA BEZERRA (INDICIADO), JOSE HENRIQUE FERNANDES DE MEDEIROS (INDICIADO), MIKAEL ROBERTO DOS SANTOS SILVA (INDICIADO), SEVERINO CELESTINO COSTA FILHO (INDICIADO), SWILHAME DE FREITAS OLIVEIRA (INDICIADO) e VERONAL
24/01/2024 22:24

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:51

Juntada de Carta precatória
11/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:37

Determinada diligência
05/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:25

Juntada de Petição de defesa prévia
15/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:43

Determinada diligência
06/07/2023 09:43

Outras Decisões
03/07/2023 07:09

Conclusos para despacho
03/07/2023 07:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:54

Juntada de documento de comprovação
22/02/2023 17:56

Determinada diligência
22/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:23

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:23

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 12:00

Juntada de documento de comprovação
09/12/2022 09:53

Determinada diligência
09/12/2022 09:53

Deferido o pedido de
07/12/2022 11:17

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:17

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 13:51

Juntada de Petição de defesa prévia
23/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 02:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:12

Juntada de Petição de defesa prévia
27/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 22:47

Deferido o pedido de
19/07/2022 11:17

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:55

Juntada de Petição de defesa prévia
27/06/2022 15:54

Juntada de Petição de defesa prévia
02/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:56

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 00:25

Determinada diligência
07/05/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:45

Juntada de documento de comprovação
06/05/2022 10:39

Juntada de Ofício
06/05/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 10:26

Juntada de Certidão
21/04/2022 07:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 14:41

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/01/2022 11:32

Expedição de Mandado.
27/01/2022 12:25

Juntada de Petição de cota
21/01/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:53

Determinada diligência
15/12/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:04

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:50

Juntada de Petição de defesa prévia
30/11/2021 15:48

Juntada de Petição de defesa prévia
18/11/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:31

Juntada de Certidão
18/11/2021 07:53

Juntada de documento de comprovação
16/11/2021 11:31

Juntada de Carta precatória
27/09/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:57

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:31

Juntada de Petição de denúncia
01/09/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/08/2021 12:22

Juntada de Petição de cota
23/08/2021 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2021 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:56

Processo migrado para o PJe
11/05/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:53

Processo migrado para o PJe
11/05/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 05/2021 D002207202002 16:52:14 001
11/05/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 05/2021 D002220202002 16:52:14 003
11/05/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 05/2021 D002227202002 16:52:14 002
11/05/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 11: 05/2021 MIGRACAO P/PJE
11/05/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2021 NF 92/21
11/05/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 05/2021 16:59 TJEIB04
28/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 01/2020
28/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2020 JOSE HENRIQUE FERNANDES DE MEDEIROS
28/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2020 FABIO EDUARDO LIRA BEZERRA
28/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2020 MIKAEL ROBERTO DOS SANTOS SILVA
28/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2020 NF 16/20
28/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 01/2020
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
14/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2019
08/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/08/2017 AUTOS.CARGA.MP(VI
08/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2019 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
08/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2019 P027040182002 16:32:41 JOSE HE
08/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 08: 05/2019
08/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
13/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2018 MP NAAPC
06/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P027040182002 15:40:18 JOSE HE
09/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2018 DEVOLVIDO NAAPC
09/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
25/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/08/2017
11/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 P035211172002 14:28:07 JOSE HE
03/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017
28/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2017
22/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2017 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
09/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 P035211172002 09:58:29 JOSE HE
08/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/06/2017 O PM
31/05/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 05/2017 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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