09/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:09

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0850154-69.2024.8.15.2001 ASSUNTO: [Acidente Aéreo] RECORRENTE: LUCIA DE FÁTIMA FIDELES MARTINS Advogado do(a) RECORRENTE: JOSÉ RICARDO DE ASSIS ARAGÃO COSTA - PB21503-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A DECISÃO Vistos, etc.

Em 3 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do STJ afetou vários Recursos Especiais, incluindo o RESP 2.162.222/PE, ao rito dos repetitivos, reconhecendo que a matéria é essencialmente: “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Como consequência, foi determinada a suspensão universal de todos os processos (individuais ou coletivos, incluindo aposentados/autores idosos) que tratam de: Saques não autorizados (ou não reconhecidos).

Dessa maneira, como o julgamento do Tema ainda não ocorreu, necessário o sobrestamento do processo, ante a relevância da determinação da distribuição do ônus da prova na matéria em discussão.

Tal convicção se reforça na alegação da imprescindibilidade da perícia para o deslinde da causa, o que se faria impossível, tendo em vista ser vedada a produção de prova complexa em sede de Juizados Especiais.

Sendo assim, determino a manutenção suspensão dos presentes autos até ulterior deliberação em decisão definitiva do STJ.

Dê-se ciência às partes, através de seus respectivos Procuradores e Advogados.

Diligências necessárias.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
16/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:34

Determinada diligência
16/06/2025 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:35

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 27/05/2025 23:59.
17/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:42

Determinada diligência
07/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:52

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MANOEL GONCALVES DANTAS DE ABRANTES
07/05/2025 10:48

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Manoel Goncalves Dantas De Abrantes
27/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 11:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/02/2025 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/02/2025 22:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA DE FATIMA FIDELES MARTINS - CPF: *05.***.*80-82 (RECORRENTE).
05/12/2024 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:38

Recebidos os autos
02/12/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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