10/09/2025 08:12

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2025 05:15

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 10/09/2025.
10/09/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Número do processo: 0800668-03.2024.8.15.0551 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: JOAO ANGELINO DOS SANTOS Promovido: MUNICIPIO DE REMIGIO OFÍCIO Nº 301/2025 Do(a): Juiz(a) de Direito da Comarca de Remígio-PB.

Ao: MUNICÍPIO DE REMÍGIO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação de Cobrança/Execução, Processo de nº 0800668-03.2024.8.15.0551, segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

IDENTIFICAÇÃO Requerente(s): JOAO ANGELINO DOS SANTOS(*35.***.*88-29); Advogado(s): DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO(*81.***.*58-34); Requerido(s): MUNICIPIO DE REMIGIO Advogado(a): NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações ( ) Não-alimentar (X) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( ) Desapropriações DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de Execução 14/08/2024 Data do trânsito em julgado da Sent./Acórdão do Proc.

Conhecimento 29/01/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos/impugnação à execução (se foram opostos) ********* Data que transcorreu o prazo para oposição dos embargos 09/04/2025 Data-base dos cálculos¹ 31/08/2025 CREDORES NOME COMPLETO CPF/CNPJ VALOR 1.

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO *81.***.*58-34 R$ 4.192,77 . 1-Data-base - Mês/Ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores.

VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 4.192,77 (quatro mil cento e noventa e dois reais e setenta e sete centavos) Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito (Assinatura e data eletrônicos)
08/09/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:08

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2025 15:47

Juntada de RPV
05/09/2025 14:11

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2025 11:22

Juntada de cálculos
12/06/2025 16:41

Juntada de Ofício requisitório de precatório
29/05/2025 09:07

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 12:58

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 07:43

Juntada de Precatório
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800668-03.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Ante a ausência de impugnação específica, expeça-se precatório para pagamento do valor principal, e RPV para quitação dos honorários advocatícios, nos moldes legais.

Consigno que a responsabilidade para a expedição do RPV ficará a cargo da Chefia de Cartório.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
20/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:59

Juntada de Precatório
14/04/2025 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 22:03

Recebidos os autos
06/02/2025 22:03

Juntada de Certidão de prevenção
10/10/2024 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 09:44

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2024 00:24

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:17

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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