10/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:05

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de IGOR HENRIQUE BARBOSA TRIGUEIRO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de JOICY DINIZ LINHARES em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:39

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812437-43.2023.8.15.0001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A., IGOR HENRIQUE BARBOSA TRIGUEIRO, JOICY DINIZ LINHARES SENTENÇA EMENTA: DIREITO DISPONÍVEL.

AUTOCOMPOSIÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Tendo as partes transigido e, consequentemente, chegado a um acordo em torno do objeto da ação, esse há de ser homologado para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Considerando que o presente acordo diz respeito ao autor apenas com a parte Banco Votorantim S/A, o processo prosseguirá em relação às demais.

Vistos etc.

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, por advogado legalmente habilitado, ingressou em juízo com a Ação supramencionada contra BANCO VOTORANTIM S/A, igualmente qualificado, alegando os fatos expostos na peça inaugural.

Juntou documentos.

Em petição conjunta nos autos, se fez juntar uma minuta de acordo para encerrar a presente lide. É o relatório.

Decido: Sobre a transação, diz o Código Civil: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.” Destarte, transigindo as partes sobre direitos disponíveis, na forma legal, cumpre a extinção do processo com resolução do mérito.

Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, para o fim previsto no art. 334, § 11, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos, que bem atende os requisitos do art. 840 e seguintes do Código Civil, C/C art/ 487,III, B do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Na forma do que prevê o art. 90, § 3º, do CPC, ficam dispensadas eventuais custas remanescentes.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Exclua-se o Banco Votorantim do polo passivo da presente demanda.

Sem custas.

A presente ação prosseguirá normalmente em relação aos réus IGOR HENRIQUE BARBOSA TRIGUEIRO e JOICY DINIZ LINHANRES, conforme requerido na inicial.

Datado e assinado digitalmente.

VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito.
25/09/2024 10:53

Homologada a Transação
02/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
18/08/2024 05:13

Juntada de provimento correcional
15/03/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:56

Decorrido prazo de IGOR HENRIQUE BARBOSA TRIGUEIRO em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 03:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/12/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 22:53

Decorrido prazo de JOICY DINIZ LINHARES em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 16:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2023 06:40

Expedição de Mandado.
22/08/2023 06:38

Expedição de Mandado.
22/08/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:56

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FURTADO SILVA em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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