08/07/2025 01:35

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804652-79.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Não recolhidas as custas recursais, não recebo o recurso inominado interposto, ante a manifesta deserção.

Intime-se o recorrente desta decisão.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de improcedência e arquive-se.

ITAPORANGA, 19 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:41

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:33

Não recebido o recurso de DIANA ALVES DE ARAUJO AFREU - CPF: *47.***.*22-61 (AUTOR).
19/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:11

Decorrido prazo de DIANA ALVES DE ARAUJO AFREU em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804652-79.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, em fase recursal, em razão da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Entretanto, após análise dos documentos acostados aos autos, especialmente os últimos contracheques apresentados pela parte requerente, verifico que a mesma aufere rendimentos regulares (a quantia líquida de R$ 3.015,83), os quais indicam que possui condições de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa de maneira significativa sua subsistência ou de sua família.

Assim, não restaram comprovados os requisitos legais para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme previsto no art. 98 do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
21/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIANA ALVES DE ARAUJO AFREU - CPF: *47.***.*22-61 (AUTOR).
16/10/2024 07:02

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:47

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Itaporanga Juízo de Direito da 1ª Vara Mista Processo n° 0804652-79.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Interposto recurso inominado pela demandante, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias: 1.

Juntar simulação das custas por meio de consulta no site eletrônico do TJPB, conforme determinado no § 3º da Portaria Conjunta TJPB/CGJ/PB nº 02/2018. 2.

Comprovar, por outros meios (tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal), o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça; 3.

Comprovar despesas que indiquem que o recolhimentos das custas comprometerá a renda da parte, ou; Providências necessárias.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
23/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:19

Julgado improcedente o pedido
19/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
19/05/2024 17:18

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2024 10:55

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2024 10:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
13/05/2024 10:19

Juntada de Petição de réplica
11/05/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:59

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2024 10:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
15/01/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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