17/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:33

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
06/05/2025 16:12

Publicado Edital em 05/05/2025.
02/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:26

Expedição de Edital.
23/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:47

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0809094-39.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: SERVULO VELEZ TEODORO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DESPACHO Vistos etc.

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Conforme se verifica, a parte exequente JÁ APRESENTOU nos autos petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nesses termos, considerando-se que, na fase inicial de conhecimento, a parte executada foi CITADA POR EDITAL, em conformidade com o art. 513, § 2o, inciso III, do CPC e com apoio em precedentes do C.

STJ - Nesse sentido, veja-se o julgado: "(...) 1.

Nos termos do art. 513, § 2º, IV, do Código de Processo Civil de 2015, o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 2.

Na hipótese, o réu citado por edital permaneceu revel, tendo sido nomeada a Defensoria Pública como curadora especial.

Inválida, portanto, a intimação do defensor público para cumprir a sentença, por contrariar a disposição legal antes mencionada. (...) (AgInt no REsp n. 1.982.282/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/4/2023, DJe de 2/5/2023)" -, tem-se que, igualmente, a INTIMAÇÃO da parte executada para fins de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ocorrer por EDITAL.

Deste modo, INTIME-SE a parte executada por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

Na sequência, decorrido esse prazo de intimação por EDITAL sem manifestação, INTIME-SE A EXMA.

SRA.

DRA.

DEFENSORA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU OUTRA DEFESA QUE ENTENDA CABÍVEL, na forma do art. 525 e no prazo legal de 15(quinze) dias.

Ao fim, conclusos para DECISÃO.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
13/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
24/09/2024 01:52

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0809094-39.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: SERVULO VELEZ TEODORO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DESPACHO Vistos etc.

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Conforme se verifica, a parte exequente JÁ APRESENTOU nos autos petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nesses termos, considerando-se que, com apoio no art. 256 e seguintes do CPC, a parte executada foi CITADA POR EDITAL na fase inicial de conhecimento, em conformidade com o art. 513, § 2o, inciso III, do CPC e com apoio em segura linha jurisprudencial, tem-se que, igualmente, a intimação da parte executada para fins de cumprimento de sentença deverá ocorrer por EDITAL.

Deste modo, INTIME-SE a parte executada por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

Na sequência, decorrido esse prazo de intimação por EDITAL sem manifestação, INTIME-SE A EXMA.

SRA.

DRA.

DEFENSORA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou outra defesa que entenda cabível, na forma do art. 525 e no prazo legal de 15(quinze) dias estipulado nesse artigo.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
22/09/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 10:50

Transitado em Julgado em 22/07/2024
08/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:08

Decorrido prazo de SABRINA LIMA MONTEIRO em 02/07/2024 23:59.
08/06/2024 00:46

Juntada de Petição de cota
30/05/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:02

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 01:48

Decorrido prazo de SERVULO VELEZ TEODORO em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 12:35

Conclusos para julgamento
08/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2023 17:21

Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:26

Decorrido prazo de SABRINA LIMA MONTEIRO em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/09/2023 01:31

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:31

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 31/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 17:13

Publicado Edital em 28/06/2023.
28/06/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:48

Expedição de Edital.
21/06/2023 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 12:22

Conclusos para decisão
07/06/2023 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 22:29

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 13:13

Expedição de Mandado.
06/06/2023 08:31

Desentranhado o documento
05/06/2023 17:52

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
31/05/2023 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 10:49

Conclusos para julgamento
31/05/2023 10:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2023 01:56

Decorrido prazo de SERVULO VELEZ TEODORO em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:26

Decorrido prazo de SABRINA LIMA MONTEIRO em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 20:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 07:10

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:26

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERVULO VELEZ TEODORO (*77.***.*04-14).
24/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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