26/08/2025 04:19

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:30

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:30

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806249-42.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MARIA DA LUZ MASSENA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARIA DA LUZ MASSENA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e efetuou o depósito judicial.

A parte exequente não concordou com os valores apresentados pelo executado.

Os auto foram enviados à contadoria.

Planilha de cálculos elaborados pela contadoria juntada no Id 114239421.

As partes concordaram com os cálculos apresentados. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente quanto ao valor de R$ 2.023,32.

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Expeça-se alvará em favor da parte executada quanto ao valor de R$ 568,52.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
14/08/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 18:26

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 06:11

Publicado Cálculos em 25/06/2025.
21/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA CERTIDÃO CONTADORIA Certifico que, nesta data, fiz juntada do(s) documento(s) em anexo. 9 de junho de 2025 JEPSON MAGNO DE CARVALHO SILVA
09/06/2025 15:22

Recebidos os autos
09/06/2025 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
09/06/2025 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação
26/03/2025 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/03/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:26

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 18:06

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806249-42.2024.8.15.0181 [Bancários].

AUTOR: MARIA DA LUZ MASSENA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
19/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:17

Outras Decisões
18/02/2025 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/02/2025 13:49

Recebidos os autos
03/02/2025 13:49

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de apelação
28/09/2024 01:00

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:44

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 20:35

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 22:20

Conclusos para julgamento
05/09/2024 16:21

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 10:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 05:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2024 05:40

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
30/07/2024 05:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA LUZ MASSENA - CPF: *06.***.*90-34 (AUTOR).
29/07/2024 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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