TJPB - 0826464-26.2015.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo de EDIFICIO EUROPA FLAT RESIDENCE em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 11:04
Publicado Despacho em 09/06/2025.
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10/06/2025 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 10:09
Determinada diligência
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28/02/2025 12:59
Conclusos para despacho
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04/10/2024 01:29
Decorrido prazo de EDIFICIO EUROPA FLAT RESIDENCE em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 01:29
Decorrido prazo de CONSTRUSUL CONSTRUTORA SUL LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.
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26/09/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826464-26.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 05 dias se manifestarem acerca da possibilidade de acordo levantada no termo de audiência de ID:75327070, requerendo o que entenderem de direito.
João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
24/09/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 10:04
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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29/06/2023 10:04
Deferido o pedido de
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28/06/2023 13:01
Conclusos para decisão
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28/06/2023 12:02
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2016 14:00 3ª Vara Cível da Capital.
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27/06/2023 17:57
Juntada de Petição de carta de preposição
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27/06/2023 17:56
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/06/2023 17:43
Juntada de Petição de informação
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19/06/2023 23:21
Juntada de Petição de informações prestadas
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13/06/2023 05:00
Decorrido prazo de EDIFICIO EUROPA FLAT RESIDENCE em 06/06/2023 23:59.
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13/06/2023 04:59
Decorrido prazo de CONSTRUSUL CONSTRUTORA SUL LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.
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31/05/2023 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 08:55
Juntada de Petição de diligência
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30/05/2023 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
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30/05/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/05/2023 16:32
Juntada de Petição de diligência
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26/05/2023 23:56
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 23:56
Expedição de Mandado.
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26/05/2023 23:46
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 12:14
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2023 09:00 3ª Vara Cível da Capital.
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26/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 12:45
Juntada de informação
-
05/11/2022 23:33
Juntada de provimento correcional
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10/09/2022 10:04
Deferido o pedido de
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18/08/2022 00:45
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 00:45
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 09:10
Decorrido prazo de ERICA CARVALHO FAGUNDES COLUMBA em 10/08/2022 23:59.
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10/08/2022 23:35
Juntada de Petição de informações prestadas
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20/07/2022 02:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 02:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 16:34
Determinada diligência
-
15/07/2022 22:43
Juntada de Petição de informações prestadas
-
15/07/2022 22:41
Juntada de Petição de informações prestadas
-
15/07/2022 02:02
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 02:02
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ERICA CARVALHO FAGUNDES COLUMBA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:45
Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.
-
01/06/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 10:24
Determinada diligência
-
30/05/2022 23:51
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 12:55
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 17:48
Juntada de Petição de informações prestadas
-
01/02/2022 23:57
Juntada de Petição de informações prestadas
-
31/01/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 02:30
Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.
-
14/12/2021 23:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 23:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 19:09
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 23:17
Juntada de Petição de informações prestadas
-
16/11/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 15:30
Juntada de Petição de informações prestadas
-
11/11/2021 21:50
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 00:07
Juntada de Petição de informações prestadas
-
09/11/2021 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2021 21:56
Juntada de diligência
-
04/11/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 20:50
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 20:49
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 23:40
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/10/2021 12:16
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 14:14
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2020 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2020 14:25
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2020 12:19
Expedição de Mandado.
-
15/07/2020 00:16
Decorrido prazo de EDIFICIO EUROPA FLAT RESIDENCE em 14/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 09:32
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 09:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
09/05/2020 01:00
Decorrido prazo de ERICA CARVALHO FAGUNDES COLUMBA em 08/05/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 12:29
Juntada de Petição de informações prestadas
-
02/03/2020 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 08:24
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 09:40
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2019 15:12
Expedição de Mandado.
-
16/10/2019 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 13:31
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 10:35
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2019 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2019 16:42
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 00:16
Decorrido prazo de DELMIRO FERNANDES MAIA NETO em 04/06/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 15:54
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 15:54
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 08:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2019 17:15
Expedição de Mandado.
-
02/04/2019 02:11
Decorrido prazo de DELMIRO FERNANDES MAIA NETO em 01/04/2019 23:59:59.
-
20/03/2019 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 13:56
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 13:56
Juntada de petição
-
12/03/2019 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2019 18:40
Expedição de Mandado.
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
07/11/2018 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2018 15:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 15:31
Juntada de Certidão
-
01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
07/11/2017 00:31
Decorrido prazo de DIEGO HEBERT SEIXAS COSTA em 06/11/2017 23:59:59.
-
10/10/2017 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2017 14:43
Expedição de Mandado.
-
01/08/2017 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2017 16:06
Conclusos para despacho
-
26/04/2017 16:30
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2017 23:33
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2017 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2016 18:05
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 18:05
Juntada de Termo de audiência
-
10/12/2016 00:41
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2016 16:27
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2016 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2016 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2016 18:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2016 18:04
Audiência conciliação designada para 07/12/2016 14:00 3ª Vara Cível da Capital.
-
18/09/2016 23:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2016 14:40
Conclusos para despacho
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25/05/2016 23:49
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2016 17:32
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2016 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2016 13:36
Conclusos para despacho
-
26/04/2016 13:34
Juntada de Certidão
-
07/03/2016 17:32
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2016 00:11
Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 26/02/2016 23:59:59.
-
12/02/2016 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2016 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2016 16:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/01/2016 16:41
Conclusos para despacho
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10/12/2015 00:05
Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 09/12/2015 23:59:59.
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15/11/2015 22:50
Juntada de Petição de petição
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27/10/2015 14:57
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2015 22:54
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .
-
20/10/2015 13:19
Conclusos para decisão
-
13/10/2015 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2015
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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