14/05/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 06:40

Recebidos os autos
14/05/2025 06:40

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas
24/09/2024 01:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0807363-50.2023.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Privatização] AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABIRA REU: EVALDO PAIVA FIGUEIREDO DECISÃO Vistos, etc.

Pela instância superior, restou determinado: "Pelo exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, determinando sua remessa ao Juízo de origem, momento em que, por ele, deverá ser observada a fundamentação acima, do que resta prejudicado o presente apelo, posto que inadmissível, razão pela qual ainda não o conheço, na forma prevista no art. 932, III, do CPC" - ID n. 100577318.

Logo, MANTENHO a sentença anteriormente proferida - ID n. 89294483, devendo-se, apenas, observar os seguintes comandos: Sem custas nem honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se, atentando-se o cartório de que, neste caso, não há contagem em dobro para a Fazenda Pública, conforme art. 183, § 2o, CPC c/c art. 7o da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Causa não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 11, da Lei nº 12.153/2009.

Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença.

O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE).

Decorrido o prazo de recurso, arquivem-se os autos." Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/09/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:03

Determinada diligência
19/09/2024 11:54

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:44

Recebidos os autos
19/09/2024 10:44

Juntada de Certidão de prevenção
08/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 11:36

Juntada de Petição de informação
20/06/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 23:38

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 09:48

Juntada de Petição de informações prestadas
26/04/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:31

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 20:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 04:56

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:45

Juntada de Petição de informação
09/11/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 12:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2023 10:21

Expedição de Mandado.
01/11/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2023 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801703-78.2024.8.15.0201

Vitoria Rufino Rodrigues

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/02/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0844194-74.2020.8.15.2001

Giselda Ferreira Andrade

Banco do Brasil

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2020 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0807073-98.2024.8.15.0181

Severino Felipe Alves

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Raissa Victoria Cavalcante de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0806025-07.2024.8.15.0181

Jurandir Felix de Pontes

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Luis Alberto Toscano Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0807363-50.2023.8.15.0181

Municipio de Guarabira

Evaldo Paiva Figueiredo

Advogado: Jose Gouveia Lima Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/11/2024 13:13

Exibir Processo