08/09/2025 13:18

Determinada diligência
26/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:21

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851386-19.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXEQUENTE: CONSTANTINO DE ASSIS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA - PB15998 EXECUTADO: SERGIO RAPHAEL PHILIPPINI DO REGO DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar, impulsionando a execução, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
21/08/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:25

Juntada de Ofício
12/06/2025 18:59

Determinada diligência
12/06/2025 18:59

Indeferido o pedido de CONSTANTINO DE ASSIS FERREIRA - CPF: *02.***.*60-44 (EXEQUENTE)
12/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
10/06/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/05/2025 07:26

Expedição de Mandado.
05/05/2025 22:36

Determinada diligência
30/04/2025 07:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:10

Juntada de Alvará
22/04/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 22:58

Decorrido prazo de SERGIO RAPHAEL PHILIPPINI DO REGO em 15/04/2025 23:59.
19/04/2025 22:58

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2025 09:57

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
21/02/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0851386-19.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXEQUENTE: CONSTANTINO DE ASSIS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA - PB15998 EXECUTADO: SERGIO RAPHAEL PHILIPPINI DO REGO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:29

Juntada de Alvará
18/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:29

Expedido alvará de levantamento
17/02/2025 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 07:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851386-19.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXEQUENTE: CONSTANTINO DE ASSIS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA - PB15998 EXECUTADO: SERGIO RAPHAEL PHILIPPINI DO REGO DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo.

Concedo o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar endereço atualizado da parte demandada, de modo a possibilitar o cumprimento do determinado no despacho de ID. 105261462, bem como para impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, conforme determinado.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
29/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 01:22

Decorrido prazo de CONSTANTINO DE ASSIS FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
19/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0851386-19.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXEQUENTE: CONSTANTINO DE ASSIS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA - PB15998 EXECUTADO: SERGIO RAPHAEL PHILIPPINI DO REGO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, de modo a possibilitar o cumprimento do determinado no despacho retro, bem como para impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, conforme determinado.

JOÃO PESSOA, 17 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/12/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 06:57

Expedição de Carta.
11/10/2024 06:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 06:52

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:21

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0851386-19.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: CONSTANTINO DE ASSIS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA - PB15998 REU: SERGIO RAPHAEL PHILIPPINI DO REGO SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
24/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:05

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 10:52

Conclusos ao Juiz Leigo
16/09/2024 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/09/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/08/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/09/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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