STJ - 0004617-34.2012.8.15.0181

14/09/2022 17:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/09/2022 17:16

Transitado em Julgado em 14/09/2022

22/08/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

19/08/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022 11:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

12/07/2022 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2022 13:51

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 71, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)