TJPB - 0004369-59.2019.8.15.0331

1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCELIO TAVARES DUARTE

GEILSON DO NASCIMENTO SILVA

DAVID DA SILVA LEONCIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NIVALDO IZIDIO DA SILVA

MAURICIO DOS SANTOS SILVA

RODOLFO DOS SANTOS BARBOSA

GILMAR DOS SANTOS SILVA

DENISE DE SOUZA

RENATA VALERIO RODRIGUES DA SILVA

LUIZ AUGUSTO CRISPIM DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*90-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 07:27

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 07:27

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 08:07

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 22:27

    Juntada de Petição de cota

  • 30/09/2024 00:27

    Publicado Edital em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS.

    Processo nº 0004369-59.2019.8.15.0331 (PJE).

    A Dra.

    Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude de lei, etc, faz saber a todos que o presente edital ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo se processam os autos da ação supracitada tendo como parte autora(a) o Ministério Público e como réu David da Silva Leôncio, filho de Severino Antônio Leôncio e Maria da Penha da Silva Leôncio, atualmente em local incerto e não sabido, servindo o presente edital para intimar o réu, de todo o teor da sentença condenatória que julgou procedente, em parte, a pretensão punitiva do estado e em consequência, condenou o réu acima mencionado como incurso nas penas do disposto no artigo 157, Paragrafo II, do Código Penal.

    E, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir o presente edital .Dra.

    Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito.

    Eu, Lucio Paulo de M.

    S.

    Cardoso, o digitei.

  • 26/09/2024 12:54

    Expedição de Edital.

  • 07/06/2024 10:59

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 11/01/2024 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 13:21

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/12/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:01

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 05/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de JOCELIO TAVARES DUARTE em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA LEONCIO em 04/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 22:05

    Juntada de Petição de cota

  • 30/09/2023 00:54

    Decorrido prazo de GEILSON DO NASCIMENTO SILVA em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 22:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/09/2023 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/03/2023 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/01/2023 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 23:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 01:38

    Decorrido prazo de JOCELIO TAVARES DUARTE em 17/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 01:38

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA LEONCIO em 17/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/09/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 10:01

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/03/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 01:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/02/2022 04:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 21/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 11:10

    Juntada de devolução de mandado

  • 15/02/2022 08:33

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/02/2022 08:33

    Juntada de devolução de mandado

  • 27/01/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 12:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/01/2022 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 27/01/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 00:27

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 26/01/2022 00:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 00:13

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 25/01/2022 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 15:44

    Juntada de diligência

  • 25/01/2022 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 12:11

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 18:55

    Juntada de Petição de cota

  • 24/01/2022 14:36

    Juntada de Petição de cota

  • 24/01/2022 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 09:44

    Juntada de diligência

  • 22/01/2022 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2022 21:08

    Juntada de diligência

  • 20/01/2022 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 13:41

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 15/01/2022 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2022 13:42

    Juntada de diligência

  • 12/01/2022 10:27

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 08:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/01/2022 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 20/10/2021 10:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/10/2021 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 19/10/2021 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 13:16

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 12:58

    Juntada de diligência

  • 18/10/2021 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 12:55

    Juntada de diligência

  • 09/10/2021 22:03

    Juntada de Petição de cota

  • 08/10/2021 07:39

    Juntada de Petição de cota

  • 07/10/2021 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/10/2021 08:09

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 07:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 09:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/10/2021 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 06/09/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 21:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 11:17

    Juntada de diligência

  • 26/07/2021 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2021 02:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/07/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 12:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/06/2021 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 15/06/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 07:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 07:03

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 11/06/2021 22:58

    Juntada de diligência

  • 11/06/2021 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 22:47

    Juntada de diligência

  • 11/06/2021 22:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 22:27

    Juntada de diligência

  • 11/06/2021 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 17:50

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/06/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 15:53

    Juntada de Petição de cota

  • 09/06/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 14:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/06/2021 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 20/05/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 18:52

    Juntada de Petição de cota

  • 14/04/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 19:19

    Outras Decisões

  • 07/04/2021 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 12/11/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 13:08

    Revogada a Prisão

  • 05/11/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 08:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 08:00

    Juntada de Informações

  • 12/10/2020 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2020 23:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/09/2020 23:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/09/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 06:25

    Processo migrado para o PJe

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2020 NF 42/20

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2020 08:54 TJESU12

  • 07/07/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2020

  • 29/06/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2020

  • 22/04/2020 00:00

    Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 22: 04/2020 CRUZ ESP SANTO (DESINSTALADA) 000038238201

  • 22/04/2020 00:00

    Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 22: 04/2020 TJEEJ45

  • 16/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16/03/2020 D000088200291 11:54:23 007

  • 16/03/2020 00:00

    Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 16/03/2020 12:01 TJECS0

  • 11/03/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11/03/2020

  • 09/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09/03/2020 D000073200291 10:07:04 006

  • 09/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09/03/2020 D000074200291 10:07:04 005

  • 09/03/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 05/03/2020 11:40 FÓRUM CES

  • 09/03/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 19/03/2020 08:40 FÓRUM CES

  • 05/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05/03/2020 D000071200291 11:38:59 004

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/02/2020

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 05/03/2020 10:00 FÓRUM CES

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28/02/2020 LUIZ AUGUSTO CRISPIM DE OLIVEIRA

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28/02/2020 RODOLFO DOS SANTOS BARBOSA

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12/02/2020

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13/02/2020

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 13/02/2020

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 03/02/2020 DR. FELIPE

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27/01/2020 D000013200291 12:54:28 001

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27/01/2020 D000014200291 12:54:28 002

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27/01/2020 D000015200291 12:54:28 003

  • 17/12/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 17/12/2019 DAVID DA e OUTROS

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17/12/2019 DAVID DA SILVA LEONCIO

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17/12/2019 GEILSON DO NASCIMENTO SILVA

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17/12/2019 JOCELIO TAVARES DUARTE

  • 12/12/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra DAVID DA SILVA LEONCIO GEILSON DO NASCIMENTO SILVA e JOCELIO TAVARES DUARTE

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/12/2019

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 12/12/2019

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12/12/2019

  • 04/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/12/2019 MP

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03/12/2019

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 12/11/2019 TJEIBAT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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