16/01/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 11:20

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RUFINO PATINO ACOSTA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:03

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de RUFINO PATINO ACOSTA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:05

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUFINO PATINO ACOSTA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA RUFINO PATINO ACOSTA propôs a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, ambos os polos qualificados, pretendendo que a instituição financeira apresente o contrato firmado entre as partes de operação de crédito direto ao consumidor, nos termos da petição ID 97326496.

O réu apresentou contestação, ID 98125119, em 09/08/2024, e, posteriormente, juntou o contrato questionado nos autos, conforme ID 98867032, em 21/08/2024.

A parte autora se manifestou acerca da contestação, conforme petição ID 100215501.

Sem mais provas a produzir, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o breve relatório no que essencial.

DECIDO.

Inicialmente, entendo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, ante a falta de interesse de agir.

Aduz o artigo 485, VI, do CPC: Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; O artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando há ausência de interesse de agir.

Esse interesse processual, que deve estar presente em qualquer fase da demanda, depende da necessidade e da utilidade do provimento jurisdicional pleiteado.

Assim, se o interesse do autor desaparece ao longo do processo, este se torna carente de objeto, fazendo com que a continuidade do litígio seja desnecessária.

No presente caso, o interesse de agir do autor restou prejudicado pela juntada do documento objeto da lide — o contrato de operação de crédito direto ao consumidor — realizado pela parte ré no momento da contestação (ID 98867032).

A pretensão do autor era justamente a exibição desse documento, que, ao ser apresentado pela ré, suprimiu a necessidade da intervenção judicial, uma vez que o bem jurídico pretendido foi alcançado.

Como o interesse processual está intimamente ligado à necessidade do provimento judicial, e esse interesse deve subsistir até a prolação da sentença, a perda do objeto ocasiona a falta de interesse de agir.

A apresentação do contrato pela ré esgota a utilidade da ação, pois a parte autora obteve o que pretendia pela via judicial, tornando desnecessária qualquer outra providência do juízo.

Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.

ISTO POSTO, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em face da ausência do interesse de agir em face da perda do objeto.

Nos termos do art. 83, § 10, do CPC, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, devidamente atualizados pelo INPC a partir desta sentença.

Publicação e Registro eletrônicos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
23/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2024 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
30/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:42

Publicado Despacho em 23/09/2024.
22/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800600-53.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade[1], bem como para, se assim quiserem, apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do artigo 357 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito [1] CPC.

Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .
19/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:32

Decorrido prazo de RUFINO PATINO ACOSTA em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUFINO PATINO ACOSTA - CPF: *32.***.*07-21 (AUTOR).
24/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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