28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
15/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2025 06:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 00:45

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:04

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 00:56

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:24

Julgado improcedente o pedido
30/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 04:17

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802053-89.2024.8.15.0161 DECISÃO Instada a recolher os honorários periciais o demandado alegou que os valores foram fixados de maneira desproporcional.

Decido.

No mais, a demandada aduz que o valor dos honorários periciais exigidos pelo perito está bem distante de quantia razoável e acima dos parâmetros definidos por outros Tribunais.

O valor fixado por este Juízo levou em consideração a especialização do trabalho, a natureza e a complexidade do laudo a ser executado e o tempo despendido para exame e elaboração do material.

Desse modo, depreende-se que os honorários foram fixados de forma condizente e justa o que não onera excessivamente a demandada.

Neste sentido, a seguinte jurisprudência: (...) 1.

A fixação dos honorários periciais requer a observância de uma série de critérios, tais como a complexidade do objeto da perícia, a necessidade de deslocamento do expert, o tempo requerido para a realização de seu trabalho, o valor econômico da causa, tudo pautado no princípio da razoabilidade. 2.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.274.466/SC, submetido ao regime dos recursos repetitivos, “na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais” (STJ, Resp 1.274.466/SC, 2ª Seção, rel.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 14.5.2014).

Agravo de instrumento desprovido.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0003275-09.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 04.04.2018) Impugnação à estimativa de honorários periciais.

Valor da verba honorária justificada satisfatoriamente pelo perito em resposta à impugnação oferecida.

Decisão agravada que rejeitou a impugnação com fundamento na razoabilidade do valor estimado pelo perito.

Ataque genérico aos valores fixados a título de honorários periciais.

Inadmissibilidade.

Agravo improvido. (TJ-SP - AI: 22307261220188260000 SP 2230726-12.2018.8.26.0000, Relator: Soares Levada, Data de Julgamento: 19/03/2019, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/03/2019) Ante o exposto, indefiro o pedido de mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.

Intime-se o demandado a recolher os honorários do perito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência da prova.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Cuité/PB, 09 de dezembro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
09/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:44

Outras Decisões
05/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO SEBASTIAO FIRMINO em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:15

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802053-89.2024.8.15.0161 DESPACHO Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.

Decido.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Acerca do pagamento dos honorários periciais, nas ações como a da espécie, o Superior Tribunal de Justiça lançou tese ao julgar o Tema 1061, vejamos: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).” Nesse mesmo sentido: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.

STJ. 2ª Turma.

REsp 1.807.831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).

Nomeio como perita JOSICLEIDE DA SILVA ALVES, perita grafotécnica, com registro no CRA-PB de nº 1-4160, com e-mail: [email protected] e CPF nº *91.***.*24-68.

Arbitro os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Promova-se a inclusão da perita nomeada como terceira interessada.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 9 de outubro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
09/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:46

Nomeado perito
09/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2024.
22/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802053-89.2024.8.15.0161 INTIMAÇÃO PARTES "Apresentada a contestação, intimem-se as partes para apresentarem protesto de provas em 10 (dez) dias." Cuité - PB, 19 de setembro de 2024 Técnico Judiciário
19/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SEBASTIAO FIRMINO em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2024 15:35

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
10/07/2024 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO SEBASTIAO FIRMINO - CPF: *96.***.*78-04 (AUTOR).
10/07/2024 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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